Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.
07/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de um imóvel que havia sido penhorado para o pagamento de dívidas...
DECISÃO: Filho maior inválido e dependente economicamente tem direito à pensão de segurado falecido
07/01/20 17:31
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e dependente economicamente de receber pensão por morte referente ao...
AÇÃO ANULATÓRIA
Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados
Conjur
7 DE JANEIRO DE 2020 | ATUALIZADO HÁ 4 HR
O inciso III do artigo 557 do Código Civil diz que o doador pode revogar a doação por ingratidão se o donatário o caluniou ou o injuriou gravemente. Assim, a 18ª...
SENTENÇA
Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida
Conjur
6 DE JANEIRO DE 2020 | ATUALIZADO HÁ 20 HR
O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior...
Casal consegue alteração retroativa de regime de bens
04/01/2019
Fonte: Migalhas
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu o pedido de um casal e determinou a alteração de regime de bens (da separação obrigatória para a separação convencional), com efeito retroativo, isto é, desde a...
Dispensa de depoimento de engenheiro gera nulidade do processo
Para a 2ª Turma, houve cerceamento de defesa.
26/12/19 - A Gestão de Projetos e Obras Ltda. (GPO), de Salvador (BA), conseguiu anular o processo ajuizado por um engenheiro civil em razão do indeferimento para que fosse ouvido o...
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