OPINIÃO
Noite ou dia: os desafios na execução de mandados
Guilherme Cilurzzo Villar
17 de maio de 2024, 7h02
A partir daí surgem alguns questionamentos, como: o que é dia e o que é noite? Qual é o momento em que os agentes policiais poderão concretizar a ordem expedida? Esperar o marcador do...
Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente
Decisão considerou que hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel.
Da Redação
quarta-feira, 15 de maio de...
Justiça torna réus tutores de cães que atacaram escritora
Roseana perdeu um braço e uma orelha e passou 13 dias internada
Publicado em 10/05/2024 - 17:42 Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra os três tutores dos cães da...
DEVEDOR SUMIDO
Citação interrompe prescrição em execução de título extrajudicial
10 de maio de 2024, 16h52
“Ainda que a citação não tenha sido efetivada, até o momento em que houve o comparecimento espontâneo (06/02/2024), não se vislumbra o advento da prescrição da pretensão executória....
Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal
30 abril 2024 | 11h05min
O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito...
Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida
29/04/2024
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado.
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio digital de filha falecida. Segundo os autos, após a morte da filha, a...
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