Texto da política de competitividade industrial está pronto e aguarda revisão de Dilma 20/07/2011 - 17h48 Economia Luciene Cruz Repórter da Agência Brasil Brasília – O texto da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC) está pronto, falta apenas uma última revisão da presidenta Dilma...

21/07/2011 - 09h35 Integrante de crime organizado pode perder direito a visita íntima  A garantia pelo poder público de um ambiente reservado e inviolável, na própria penitenciária, para que o preso ligado ao crime organizado receba visita íntima e comunique-se com alguém do mundo exterior...

20/07/2011 - 15h59 Gorjetas aos garçons pela madrugada podem ter o dobro do valor  As madrugadas da boemia podem ficar mais caras, especialmente entre as 23 horas de um dia e seis horas do dia seguinte. De acordo com o projeto de lei (PLS 472/09), de autoria do senador Marcelo Crivella...

Depósito definitivo de rejeito radioativo será escolhido por meio de licitação pública até 2018 20/07/2011 - 14h58 Meio AmbientePesquisa e Inovação Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – O governo federal tem até o início do funcionamento da Usina Nuclear Angra 3, no litoral...

Animal de estimação pode ter registro de nascimento e usar sobrenome da família Qua, 20 de Julho de 2011 09:53 Os animais domésticos ganham cada vez mais um significado especial para seus donos, que os consideram membros de suas famílias. A partir de agora, o dono pode fazer por meio de uma empresa...

Mutirão revisará 94 mil processos criminais de presos no estado de São Paulo 20/07/2011 - 6h19 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – Começa hoje (20) em São Paulo um mutirão que irá revisar cerca de 94 mil processos de presos em regime fechado no estado. É a primeira vez que...

STJ: imóveis transferidos a filhos como pagamento de alimentos não devem ser levados à colação 19/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que dois imóveis transferidos a filhos no...

Briga de espólios Separação obrigatória de bens impede inclusão como herdeiro necessário 9 de setembro de 2026, 08h23 Ao avaliar o caso, o relator, desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida, votou por rejeitar os embargos. No entanto, os demais magistrados da 5ª Câmara Cível divergiram do...

Justiça de São Paulo reconhece paternidade post mortem com base em conjunto de provas 08/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Justiça de São Paulo reconheceu a paternidade biológica de um homem já falecido mesmo diante de um exame de DNA que apontou...

Laços cortados Exame de DNA afasta vínculo biológico e anula doação de imóvel, afirma TJ-SC 6 de setembro de 2026, 11h48 “A anulabilidade distingue-se da nulidade justamente porque o negócio anulável continua produzindo seus efeitos enquanto não for desconstituído judicialmente”, observou o...

STJ anula decisão em processo sobre validade de acordo de partilha firmado em divórcio 02/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) O Superior Tribunal de Justiça – STJ anulou, por unanimidade, decisão proferida em processo que discute a validade de um acordo...

Fiador não pode pedir revisão de cláusulas do contrato principal, decide STJ Processo REsp 1.977.431-RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O fiador não possui...

União estável homoafetiva é reconhecida após análise sobre uma década de convivência Decisão também determinou a partilha de apartamento, vaga de garagem, benfeitorias e bens adquiridos durante o relacionamento 08 setembro 2026 | 10h51min A 1ª Vara da comarca de Penha reconheceu a existência de uma...

DECISÃO 09/09/2026 07:05    Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do...

Justiça decide que tempo de relacionamento, por si só, não comprova união estável Provas apresentadas no processo não demonstraram convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família 04 setembro 2026 | 11h08min Imagem em destaque - Extraída de TJSC A 1ª Vara Cível da...

Advocacia extrajudicial e protagonismo feminino: Novos espaços para a construção de direitos Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida sexta-feira, 4 de setembro de 2026 Atualizado em 3 de setembro de 2026 11:39 Durante muito tempo, falar em advocacia significou, quase automaticamente, falar em...

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...

A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do imóvel Michelle Carasso Gilbert quarta-feira, 2 de setembro de 2026 Atualizado em 1 de setembro de 2026 10:39 Há tempos a possibilidade de preservação de imóveis de altíssimos valores por...