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11/07/2011 - 18h11 Enquete sobre estacionamento gratuito em 'shoppings' mobiliza internautas  O projeto de lei que garante estacionamento gratuito nos shoppings centers, condicionado a um valor mínimo de compra (PLS 87/11), tema da enquete quinzenal da Agência Senado, vem causando polêmica...

11/07/11 - 00:00 > TREM TAV ou cinco hidrovias mostram o dilema para governo federal Alex Ricciardi brasília são paulo - O debate sobre os R$ 25 bilhões que poderão ser aplicados pelo governo para financiar a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), cujo leilão deve começar a receber...

Publicado decreto que prorroga Programa Luz para Todos até 2014 11/07/2011 - 8h37 CidadaniaNacional Christina Machado Repórter da Agência Brasil Brasília - Decreto publicado hoje (11) no Diário Oficial da União prorroga o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Luz...

Alta no preço do etanol ameaça combate à inflação 10/07/2011 - 11h51 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – A alta nos preços do etanol nos últimos dias será mais um obstáculo que o governo terá de enfrentar no combate à inflação. Economistas ouvidos pela Agência Brasil...

Tráfico de drogas é responsável pela maioria das prisões de portugueses no Brasil 10/07/2011 - 14h08 Nacional Da Agência Lusa Brasília – O tráfico internacional de drogas está na origem de quase todas as detenções de portugueses no Brasil, segundo o grupo de trabalho da Defensoria Pública da União...

Inmet alerta para baixa umidade do ar em seis estados e no Distrito Federal 10/07/2011 - 17h47 NacionalPolítica Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil Brasília - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para a baixa umidade relativa do ar nesta segunda-feira (11) em Goiás, Mato...

Terceira Turma autoriza revisão ou exoneração de pensão vitalícia fixada entre ex-cônjuges 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a fixação de alimentos vitalícios...

Sucessão STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros Para 3ª turma, diferença entre quinhões não impede homologação se houver consenso; eventual tributação deve ser analisada pelo Fisco. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:10 Por unanimidade, a 3ª...

Direito das sucessões Sobrinho-neto não tem direito à herança do tio avô, decide STJ 4ª turma seguiu voto do relator, ministro Raul Araújo, sobre limites da representação na sucessão colateral. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 A 4ª turma do STJ manteve decisão que afastou o direito...

Extinção de condomínio. Imóvel indivisível. Procuração em causa própria. Requisitos legais – ausência. Alienação judicial Extinção de condomínio. Imóvel indivisível. Procuração em causa própria. Requisitos legais – ausência. Alienação judicial. TJDFT – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS...

TJCE afasta união estável post mortem por ausência de prova de separação de fato do casamento 07/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE afastou o reconhecimento de união estável post mortem ao concluir que não houve...

DECISÃO 07/05/2026 17:58 Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de...

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Cláusulas restritivas vitalícias: A releitura da jurisprudência à luz da função social João Pedro Omena Belfort Lustosa Da rigidez histórica à leitura funcional, o STJ evolui na análise das cláusulas restritivas. O artigo examina essa virada e os impactos da reforma do Código Civil (PL...

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...

TJSC determina reintegração de posse após ingresso irregular de arrematante em imóvel Justiça reconheceu esbulho possessório em acesso sem ordem judicial em prédio de luxo 05 maio 2026 | 10h03min A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a reintegração de...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...