Informativo

Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial

Lucas Ramos: relator da proposta - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial Projeto de lei continua sendo discutido na Câmara dos Deputados   Da Agência Câmara - 14/10/2026 -...

Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento

José Medeiros é o autor da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento Texto está em análise na Câmara dos Deputados   Da Agência Câmara - 09/10/2026 - 15:10   O Projeto de...

União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário

Imagem/Fonte extraída de Agência Brasil © TST/Divulgação União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário Comprovação de entidade familiar é fundamental para garantir direitos Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Publicado em 12/10/2026 - 08:30 Rio de Janeiro Muitos...

Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis

Deputado Leur Lomanto, autor da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis Texto está em análise na Câmara   Da Agência Câmara - 06/10/2026 - 16:59 Fonte: Agência Câmara de...

                            

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Orienta

Vinculação da placa do carro à pessoa facilita o trabalho dos Detrans

Placa de carro poderá ser vinculada ao proprietário 19/07/2011 Arquivo – Gilberto NascimentoGorete: vinculação da placa à pessoa facilita o trabalho dos Detrans. A Câmara analisa o Projeto de Lei 429/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que faz três alterações no Código de Trânsito Brasileiro...

BC estabelece regra para equiparar cartão de crédito consignado

Circular 3.549/11 BC estabelece regra para equiparar cartão de crédito consignado O BC aprovou a circular 3.549/11 que equipara o cartão de crédito consignado às demais operações de consignado. Para desestimular as operações de financiamento consignado no cartão com prazos longos e preservar os...

Governo elabora texto da MP para desafogar depósitos em fronteiras

Governo elabora na quarta-feira texto da MP para desafogar depósitos em fronteiras 18/07/2011 - 14h10 Política Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília - O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou hoje (18) que o governo irá elaborar uma medida provisória (MP) para evitar o...

Mascou por quê?

O trem-bala mascou por Eduardo Fernandez 19/07/2011 07:00 O trem-bala mascou; mascou por quê? Muitas poderão ser as explicações: já se disse que foi porque “o mercado brasileiro fechou”; “o modelo de leilão foi equivocado”; “a crise na Europa complicou”, e outras justificações serão apresentadas....

Homofobia e o Congresso Nacional

Homofobia e o Congresso Nacional “Estamos dialogando com todas as pessoas e movimentos interessados em um Brasil que, além de eliminar a pobreza, também seja um país com menos violência e com menos discriminação” por Toni Reis 19/07/2011 07:05 Leia a notícia na íntegra, na origem Congresso em...

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Notícias

Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade

Jurisprudência Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade De imóveis herdados a áreas de preservação ambiental, decisões mostram como o Tribunal interpreta os requisitos para aquisição de bens pela posse prolongada. Da Redação segunda-feira, 19 de outubro de 2026 Atualizado...

Até onde a dívida de um cônjuge pode atingir o patrimônio do outro?

Até onde a dívida de um cônjuge pode atingir o patrimônio do outro? Janssen Murayama e Breno Amadeu Vitória STJ admite penhora de valores em conta do cônjuge do devedor sob comunhão universal, desde que preservada a meação e respeitados bens exclusivos. quinta-feira, 15 de outubro de...

STJ: Vista suspende julgamento sobre usucapião de domínio na web

Domínio na internet STJ: Vista suspende julgamento sobre usucapião de domínio na web Pedido de vista de Gallotti suspende julgamento no STJ sobre aquisição de domínio na internet por usucapião Relator votou contra aquisição do endereço eletrônico por usucapião; Gallotti pediu mais tempo para...

Notícias

Projeto pode evitar prejuízos para quem compra imóvel na planta

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Agência Senado Magnific.com/Direitos Reservados - Imagem Ilustrativa Projeto pode evitar prejuízos para quem compra imóvel na planta O Senado deve iniciar a análise de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que pode evitar prejuízos para quem comprar imóvel...

Justiça autoriza modificação de certidão de óbito

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG Irmão demonstrou que, embora tenha tido relacionamentos breves, a irmã falecida permaneceu solteira (Crédito: PxHere / Imagem Ilustrativa) Justiça autoriza modificação de certidão de óbito Documento registrava união estável que foi...

TJMG reconhece usucapião especial urbana sob perspectiva de gênero

Origem da Imagm/Fonte: Extraída de TJMG Decisão da 20ª Câmara Cível do TJMG aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para permitir usucapião em imóvel localizado em Formiga (Crédito: Jornal O Pergaminho / Divulgação) TJMG reconhece usucapião especial urbana sob perspectiva de...

Notícias

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...

A inovação na regulamentação dos precatórios

A inovação na regulamentação dos precatórios Murillo de Aragão terça-feira, 13 de outubro de 2026 Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29 A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...