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A sucessão do cônjuge e do companheiro e o princípio da autonomia privada: Novos contornos e desdobramentos? Mariana Barsaglia Pimentel A sucessão do cônjuge e do companheiro sob regime de separação de bens gera controvérsias quanto à possibilidade de renúncia sucessória e à autonomia...

Multiparentalidade: Como a herança é dividida entre mais de dois pais Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Com o reconhecimento legal da multiparentalidade, a partilha de bens em inventários exige atenção. Justiça já admite divisão entre três ou mais genitores com base em vínculos...

Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha André Pagani de Souza sexta-feira, 25 de julho de 2025  Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41 O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...

MÍDIAS 24/07/2025 08:05    Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ Quando você viaja, prefere ficar hospedado na casa de parentes? Em hostel? Em hotel? Há várias opções, e a escolha depende do gosto e do orçamento de cada...

A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais Daniel Fioreze A venda a non domino na fiduciária é ineficaz e preserva a titularidade real, reforçando a distinção entre direitos reais e pessoais no imóvel. quinta-feira, 24 de julho de...

Encontro nacional articula propostas para valorização da atuação extrajudicial segunda-feira, 21 de julho de 2025 às 21h10 “Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil.” Assim o presidente da Comissão...

Casal que desistiu de adoção após 19 meses deve indenizar adolescente 01/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Um casal que adotou uma criança de 11 anos e desistiu da adoção após um ano e sete meses foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Privado do...

ÚLTIMA A SABER Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor 27 de março de 2024, 7h32 Ao analisar o caso, a julgadora destacou que, apesar da alegada inadimplência, a autora da ação não foi informada do leilão, conforme exige a Lei 9.514/97. Leia em Consultor Jurídico

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar 18/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de...

segunda-feira, 18 de março de 2024 Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local O proprietário de terreno que permite a incorporação de lotes do imóvel sem o preenchimento dos requisitos legais tem responsabilidade solidária pelas obrigações contraídas pela pessoa ou...

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Da Redação terça-feira, 12 de março de 2024 Atualizado às 18:01 Viúva do pai registral tem legitimidade ad...

DECISÃO 12/03/2024 06:00    Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a...

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha André Pagani de Souza sexta-feira, 25 de julho de 2025   Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41 O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...

Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação 23/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Folha de S.Paulo) Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de...

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...