STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho.
Da Redação
terça-feira, 12 de março de 2024
Atualizado às 18:01
Viúva do pai registral tem legitimidade ad...
DECISÃO
12/03/2024 06:00
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a...
DEVEDOR NÃO ENCONTRADO
Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza
7 de março de 2024, 11h46
Não ocorreu mais nenhuma tentativa, por parte da instituição financeira, de encontrar o devedor, a fim de constituí-lo em mora, sequer mediante o envio de qualquer correspondência,...
Conjur - Busca e apreensão não exige anotação da alienação fiduciária no registro do carro
A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não é requisito para a propositura da ação de busca e apreensão. A medida seria uma condição de eficácia perante terceiros, mas não...
TEM QUE NOTIFICAR
Juiz aplica Súmula 72 do STJ e ordena devolução de veículo alienado
3 de março de 2024, 10h30
A Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a comprovação da mora — protesto do título ou notificação pelo cartório de títulos — é imprescindível para determinar a busca e...
Justiça do Ceará reconhece família poliafetividade ao autorizar registro de filho com nome das duas mães e do pai
29/02/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Uma família poliafetiva formada por duas mulheres e um homem conseguiu na Justiça o direito de registrar o filho com os nomes das...
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