Artigo - Liberadas pelo CPC, provas eletrônicas ampliam arsenal nas ações de família - Por Fernando Salzer e Silva
Publicado em: 27/11/2017
O recente Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 369, assim prevê:
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente...
DECISÃO
24/11/2017 09:22
Mesmo sem previsão no novo CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência
Apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não prever expressamente o uso do agravo de instrumento contra decisão interlocutória...
DECISÃO
24/11/2017 10:05
Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, dispensou a citação de...
Incapacidade de trabalhar por depressão não justifica interdição, decide TJPB
Publicado em: 23/11/2017
A incapacidade de trabalhar não impede que a pessoa pratique outros atos da vida civil. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba não acolheu um...
DECISÃO
24/11/2017 08:41
Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira
“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou...
DECISÃO
23/11/2017 08:14
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária que foi desfeita em...
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