LAÇO DE UNIÃO
STJ justifica prisão domiciliar com base em princípio da fraternidade
7 de dezembro de 2016, 15h49
Por Marcelo Galli
O princípio constitucional da fraternidade pode ser concretizado também no âmbito penal, por meio da chamada Justiça restaurativa, do respeito aos direitos humanos e...
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
O Código Civil, no artigo 1.962, inciso IV, diz que o herdeiro pode ser excluído da sucessão se deixar o ascendente em estado de alienação mental ou grave enfermidade. Assim, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio...
DECISÃO 07/12/2016 09:03
Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável
É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena propriedade; depois disso, é encargo do credor demonstrar eventual...
05/12/2016 - 17:38 | Fonte: TJGO
Auxílio-doença de idoso convertido em aposentadoria por invalidez
O zelador Ivo José de Queiroz, de 53 anos, conseguiu na Justiça a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O acordo entre o idoso e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi...
A união estável e a capacidade civil
Publicação em 11.10.16
Por José Carlos Teixeira Giorgis, advogado e desembargador aposentado do TJRS.
jgiorgis@terra.comr.br
Há 15 anos tive oportunidade de proferir decisão em processo que, sob a ótica de legislação recente, pode ser considerada como inovadora...
DECISÃO 06/12/2016 09:01
Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no...
.jpg)
 (1).jpg)
.jpg)
.png)
.jpg)
