Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido
Publicado em: 21/07/2016
Origem da Foto: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. Esse...
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Publicado em: 20/07/2016
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original...
Moradora deve indenizar vizinha por barulhos exagerados em seu apartamento
A turma entendeu que o barulho prejudica o sossego e a tranquilidade das pessoas e determinou a mulher que se abstenha de produzir sons em seu apartamento que ultrapassem os limites permitidos
Publicado por Bernardo César...
TRF-1ª - Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-exposas
Publicado por Associação dos Advogados de São Paulo - 1 hora atrás
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou...
Juíza admite prova obtida por meios ilícitos para comprovar retaliação a empregada gestante reintegrada
(19/07/2016)
A prova do assédio moral supostamente cometido pelo empregador é o verdadeiro calcanhar de aquiles das ações trabalhistas. Isso porque, em regra, o assediador adota um...
DECISÃO
19/07/2016 11:31
Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do proprietário de um imóvel, localizado em São Paulo, ao pagamento de indenização de 75 salários mínimos à...
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