Corrupto pode perder direito a fiança
Iara Guimarães Altafin | 17/12/2014, 13h07 - ATUALIZADO EM 17/12/2014, 13h28
O crime de corrupção poderá passar a ser classificado como hediondo no novo Código Penal. Com isso, o acusado de praticar o crime que for detido permanecerá preso até a sentença...
Ação de advogada contratada via Messenger será julgada no local da prestação de serviços
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma advogada que pretendia que sua ação trabalhista fosse julgada em Passo Fundo (RS), onde mora, e não em...
Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência
Publicado por COAD e mais 1 usuário - 4 horas atrás
Não se aplica o mecanismo da prescrição ou da decadência quando a ação, proposta dentro do prazo fixado em lei, fica paralisada por demora na citação pelo...
12/12/2014 - 12:15
DECISÃO
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à seguradora provar que o segurado...
12/12/2014 - 15:00
DECISÃO
Trabalhador deve se desligar do emprego para receber aposentadoria complementar
Não há ilegalidade na exigência feita pela entidade de previdência privada do requisito da cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador (empregador) como condição para a...
Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento
Publicado em: 11/12/2014
TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria fraudes
Há interesse público para...