ATENDIMENTO PRESENCIAL DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA DE 9H A 17H

Informativo

Corregedor nacional debate regras para cartórios no combate à corrupção

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Corregedor nacional debate regras para cartórios no combate à corrupção 9 de julho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias “O Estado brasileiro, nos últimos anos, tem aprimorado seu arcabouço normativo para impedir que crimes virtuais, em suas mais variadas formas...

Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia

Presidência da República vetou prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores Jonas Pereira/Agência Senado Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia Da Redação | 07/07/2020, 1015 O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos,...

CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital

Origem da Imagem/Fonte: CNJ CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital 30 de junho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram nesta terça-feira (30/6) duas...

Projeto pretende acabar com entraves para a recontratação do desempregado

Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Projeto pretende acabar com entraves para a recontratação do desempregado, durante a pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública Hoje portaria veda a contratação de trabalhador no...

Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados

A medida ainda tem que ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado Pedro França/Agência Senado Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados Bárbara Gonçalves | 29/06/2020, 14h25 O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias...

Orienta

Em razão da pandemia, agora é possível o divórcio virtual

Em razão da pandemia, agora é possível o divórcio virtual Beatriz Bispo A medida é de extrema relevância para que a prática de atos essenciais da vida em sociedade, como o divórcio, não fique obstada nesse período, e representa um importante avanço do direito em direção ao mundo...

Receita cria novo comprovante de CNPJ que agiliza registro de empresas

ABERTURA DE EMPRESA Receita cria novo comprovante de CNPJ que agiliza registro de empresas A Receita Federal desenvolveu um novo modelo comprovante de CNPJ que vai agilizar processos e reduzir tempo e custo de registro de empresas. 08/07/2020 16:45:01 A Receita Federal criou um novo modelo de...

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União Publicado em 08/07/2020 - 11:31 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento à...

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo José Rodolfo Alves A repercussão da lei 14.010/20 (originada do projeto de lei 1.179/20, parcialmente vetado) nas Ações de Despejo. terça-feira, 7 de julho de 2020 Inicialmente, é importante salientar que o projeto de lei 1.179/20, que tem como...

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação 4 de julho de 20200 Diariamente recebemos perguntas sobre o direito do cônjuge caso ocorra uma separação entre o casal, seja o relacionamento um namoro, uma união estável ou um casamento. O direito depende sempre do relacionamento, se ele...

Notícias

Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe

Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe (Qui, 13 Set 2012, 06:00) Um motorista de caminhão que foi impedido pela empresa onde trabalhava de acompanhar o velório da própria mãe vai receber R$ 10 mil reais de indenização por danos morais. A decisão, tomada pelo...

TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio

TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio (Qui, 13 Set 2012, 06:08) Os ministros da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho derrubaram cláusulas de acordos coletivos de trabalho que se opunham à garantia de emprego da...

Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho

Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho (Qua, 12 Set 2012, 15:08) Uma perda auditiva constatada após dez anos da dispensa de um empregado foi reconhecida como acidente laboral pela Justiça do Trabalho. O recurso de revista interposto pela União, sucessora da extinta...

Promoção por merecimento

qua, 12/09/2012 - 12:00 Supremo derruba indicação feita por Dilma ao TRF da 2ª Região Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal acolheu, nesta quarta-feira (12/9), o Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades da magistratura...

Jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento Um adolescente de 17 anos obteve autorização para excluir o nome “Bráulio” de seu registro de nascimento. A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença de comarca do Oeste do Estado e reconheceu o...

Maria da Penha

Descumprir medida protetiva não é desobediência Por Bruno Haddad Galvão Com a vinda da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006) e, posteriormente, com a Nova Lei de Prisões (Lei Federal 12.403/2011), foi alterado o artigo 313, do CPP. O inciso III deste artigo permite...

Notícias

Promulgada lei que suspende pagamentos do Fies até o fim de 2020

O projeto que originou a lei foi votado pelo Senado em 18 de junho Edilson Rodrigues/Agência Senado Promulgada lei que suspende pagamentos do Fies até o fim de 2020 Da Redação | 10/07/2020, 13h26 O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (10) a lei que suspende até 31 de dezembro os...

Receita lança aplicativo CPF Digital

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Receita lança aplicativo CPF Digital - Receita Federal Receita lança aplicativo CPF Digital Ferramenta também tira dúvidas sobre Imposto de Renda Publicado em 14/05/2020 - 18:07 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília Um dos documentos mais...

Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos

Proposta também altera pontuação de multas a partir da qual o direito de dirigir é suspenso Roque de Sá/Agência Senado Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos Da Redação | 25/06/2020, 10h36 O Senado pode votar em breve o Projeto de Lei 3.267/2019, do Poder Executivo, que...

Notícias

A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar

A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar Mayara Santin Ribeiro Mesmo com o rigor dos agentes públicos no acompanhamento de todo o processo de adoção, infelizmente, a devolução de menores tem sido enfrentada com cada vez mais frequência pelo Poder Judiciário, ensejando o pleito...

Testamento como instrumento do planejamento sucessório

Testamento como instrumento do planejamento sucessório Juliana Assolari Não existe padrão para um testamento. Cada caso tem sua particularidade e o testamento eficaz é o testamento que é adaptado à realidade do testador, dos herdeiros e dos beneficiários. quinta-feira, 9 de julho de 2020 O...

Cartórios do Brasil atuarão na proteção patrimonial e pessoal de idosos

Cartórios do Brasil atuarão na proteção patrimonial e pessoal de idosos População em maior vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19 será alvo de ações de esclarecimento e orientações sobre a proteção de bens e valores Além de serem membros do chamado “grupo de risco” durante a pandemia de...