Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe
(Qui, 13 Set 2012, 06:00)
Um motorista de caminhão que foi impedido pela empresa onde trabalhava de acompanhar o velório da própria mãe vai receber R$ 10 mil reais de indenização por danos morais. A decisão, tomada pelo...
TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio
(Qui, 13 Set 2012, 06:08)
Os ministros da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho derrubaram cláusulas de acordos coletivos de trabalho que se opunham à garantia de emprego da...
Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho
(Qua, 12 Set 2012, 15:08)
Uma perda auditiva constatada após dez anos da dispensa de um empregado foi reconhecida como acidente laboral pela Justiça do Trabalho. O recurso de revista interposto pela União, sucessora da extinta...
qua, 12/09/2012 - 12:00
Supremo derruba indicação feita por Dilma ao TRF da 2ª Região
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal acolheu, nesta quarta-feira (12/9), o Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades da magistratura...
12/09/2012 - 11h46
DECISÃO
Roubo contra marido e mulher não impede reconhecimento de dois crimes contra o patrimônio
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus que tentava unificar crimes cometidos contra um casal. O ministro relator, Og Fernandes, destacou a...
12/09/2012 - 10h02
DECISÃO
Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada
Não é possível mover ação direta para retenção de benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença judicial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de...
STJ: Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional
O interesse de agir por parte do mutuário na ação revisional persiste mesmo depois de o bem objeto do contrato ter sido adjudicado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ,) que...
Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento
Um adolescente de 17 anos obteve autorização para excluir o nome “Bráulio” de seu registro de nascimento. A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença de comarca do Oeste do Estado e reconheceu o...
Descumprir medida protetiva não é desobediência
Por Bruno Haddad Galvão
Com a vinda da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006) e, posteriormente, com a Nova Lei de Prisões (Lei Federal 12.403/2011), foi alterado o artigo 313, do CPP. O inciso III deste artigo permite...
