TJMA reconhece união estável paralela ao casamento
Terça, 15 Julho 2014 10:15
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após...
11/07/2014 - 16:55 | Fonte: TRT12
Idade mínima para prestar concurso gera controvérsia
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite na Câmara dos Deputados quer alterar as condições para ingressar nas carreiras da magistratura e do Ministério Público: ela coloca uma idade mínima de 30...
11/07/2014 - 17:00 | Fonte: TJDFT
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé por compradores
O juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília cancelou a penhora de apartamentos do Condomínio Residencial Saint Tropez, registrados em nome de Moneytarius Construção e Incorporação LTDA,...
Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
De acordo com TST, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.
segunda-feira, 14 de julho de 2014
A 8ª turma do TST reformou decisão do TRT da 1ª região que...
Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (9/7) recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu pensão por morte retroativa a um menor, que vivia sob a guarda...
Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos
TRT anula sentença que decretou a revelia da reclamada
Publicado por Fernanda F. - 5 horas atrás
No processo judicial eletrônico, o envio prévio de documentos sob sigilo é faculdade consentida aos advogados das partes demandadas, prevista na...
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