TJMS autoriza inclusão de apelido público em registro civil
D. da S. H. ingressou com pedido de retificação no registro civil, na comarca de Bataguassu, pleiteando o acréscimo do prenome "Zanatta" em seu registro de nascimento, já que há mais de 30 anos é chamado por esse apelido. O requerente...
Para TST, deixar de registrar em carteira não gera dever de indenizar
17 de junho de 2014, 12:43h
A falta da assinatura na carteira de trabalho, por si só, não caracteriza o dano moral. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao acolher recurso da empresa...
Comprador de imóvel cuja construção fora financiada pela CEF tem direito à baixa da hipoteca
Quarta, 18 Junho 2014 07:15
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a baixa da hipoteca de imóvel cuja construção fora objeto de financiamento na Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) da Caixa...
Herdeiros respondem por dívida executada mesmo após a partilha
Caso o devedor morra no curso da Execução Fiscal, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos passa a ser, primeiro, do espólio. E pode recair sobre os herdeiros depois da partilha, na exata proporção de seus quinhões. O...
Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho e mais 1 usuário , Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região - 1 hora atrás
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a assistência judiciária...
Jurisprudência do STJ - Direito Civil - Inoponibilidade do direito real de habitação no caso de copropriedade anterior à abertura da sucessão
Publicado em 16/06/2014
DIREITO CIVIL. INOPONIBILIDADE DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO CASO DE COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO.
A viúva não...
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