30.01.2013 às 18h37
Justiça obriga pai acusado de abusos sexuais a pagar pensão à filha maior
Rio - Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acompanharam o voto do desembargador relator Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho e condenaram um pai a pagar...
Transexual mudará identidade sem ter feito cirurgia
Uma transexual conseguiu autorização judicial para alterar seu nome e indicação de gênero, de masculino para feminino, em seu registro civil, mesmo que ela ainda não tenha sido submetida à cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi proferida no...
29 janeiro 2013
Consumidor tem 90 dias para pedir reparação de produto
O prazo para reclamar de defeito em produtos duráveis é de 90 dias.
www.conjur.com.br
Espólio não pode ser requerido pelo alimentante sem que haja pensão estabelecida por acordo ou sentença judicial
18/01/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Na última terça (16), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o requerimento de ação de...
28 janeiro 2013
Preso com mandado expirado receberá indenização
Por Tadeu Rover
O estado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 4 mil, mais honorários e correção monetária, a um homem preso com base em um mandado expirado.
www.conjur.com.br
TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença e anulou uma assembleia de condomínio que decidiu alterar a finalidade de locação comercial de uma sala, sem a presença do seu proprietário. Os condôminos votaram pela...