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setembro
2013
Juros remuneratórios e de mora são cumulativos
Nos casos de pagamento dos expurgos inflacionários de conta poupança, é possível a acumulação de juros remuneratórios e de mora até a data do pagamento do débito ou encerramento da conta, e não apenas até a data da...
09/09/2013 - 10h18 DECISÃO
Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de...
TJPB: Quarta Câmara decide que pequeno imóvel rural familiar não deve ser objeto de penhora
Segunda, 09 Setembro 2013 09:03
Uma pequena propriedade rural trabalhada pela família não deve ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de atividade produtiva. Foi este o...
Juiz aplica multa a testemunha que mentiu em juízo
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Portal Nacional do Direito do Trabalho - 7 horas atrás
O juiz substituto Marco Aurélio Marsiglia Treviso tem aplicado medida punitiva e...
Músicos amadores não precisam se inscrever na Ordem dos Músicos
quarta-feira, 4/9/2013
A 7ª turma do TRF da 1ª região decidiu que músicos amadores, ou seja, não diplomados, têm o direito de exercer livremente suas atividades, sem a necessidade de filiação à OMB - Ordem dos Músicos do Brasil.
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Venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
04 de Setembro de 2013 - 08:55
A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e representa uma oportunidade profissional para pessoas que...
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