OPINIÃO O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues 17 de abril de 2024, 7h13 Uma das alterações almejadas envolve justamente o artigo 1.639 e seus parágrafos, e visa a “desjudicialização” da alteração do regime de bens no casamento e...

quinta-feira, 11 de abril de 2024 Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado Em despacho publicado nesta quarta-feira (10/4) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do pedido de urgência para a...

DESISTÊNCIA POSSÍVEL Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha Eduardo Velozo Fuccia 9 de abril de 2024, 14h31 Na apelação, os adotantes alegaram que “os fatos acenam para uma convivência hostil”, que resultaria em ofensa à dignidade humana de ambas as partes. Leia em...

segunda-feira, 8 de abril de 2024 Artigo – Relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos: uniões estáveis paralelas ou simultâneas? O presente ensaio tem por finalidade empreender uma breve interpretação crítica ao que restou decidido pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça no...

O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)? Lucas Affonso e Matheus Dezan Proposto em janeiro de 2024, o PL 3/24 visa alterações na lei de recuperação judicial e falência. Aprovado em março, inclui criação do gestor fiduciário e do Plano de...

LEGISLAÇÃO 01/04/2024 20:13 Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil A comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil iniciou, nesta segunda-feira (1º), um esforço...

21/11/2012 - 08h02 DECISÃO Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas A taxa judiciária, instituída em âmbito estadual para custeio de serviços forenses, não pode ser cobrada de entidades de classe que ajuízam ações civis públicas ou ações coletivas previstas...

PGR pede que menores sob guarda sejam beneficiários da Previdência Social A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4878, com pedido de medida cautelar, a fim de que crianças e adolescentes sob guarda sejam incluídos entre os beneficiários do...

20/11/2012 - 10h49 DECISÃO Mantida decisão que dispensou testemunhas em demanda sobre honorários de corretor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um corretor do Paraná que pretendia receber honorários devidos pela suposta intermediação da venda de um imóvel,...

20/11/2012 - 08h46 DECISÃO Risco concreto de testemunhas esquecerem os fatos autoriza antecipação de provas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor de um homem acusado pela suposta prática do crime de atentado violento ao pudor. A defesa,...

Profissionais de Contabilidade precisam efetuar recadastramento 19 de novembro de 2012 07:040 Até o dia 31 de dezembro todos os profissionais da contabilidade que possuam registro ativo devem atualizar seus dados cadastrais por meio dos sites dos Conselhos Regionais www.crcmt.org.br. O...

PEC que muda indicação pelo quinto tem parecer pela admissibilidade segunda-feira, 19 de novembro de 2012 às 12h02 Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/2012, que dá nova redação aos artigos 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal e altera o processo de indicação de...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...

Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias 04/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1) O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...

Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo Por Guilherme Chaves, g1 — Brasília 02/04/2024 20h36  Atualizado há um dia Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), a Aedo tem o papel...