24/10/2012 - 19h45
DECISÃO
Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ
Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar autonomamente perante a Corte. Seguindo voto do relator,...
JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira
Turma decidiu manter sentença por entender que ficaram devidamente comprovadas a união estável e a sociedade entre as duas partes, mantendo a penhora dos bens da esposa também
No recurso analisado pela 9ª Turma...
Projeto reforça princípio de que criança deve ficar com família original sempre que possível
Processos de adoção de crianças e adolescentes só devem ser autorizados quando se esgotarem todas as chances de permanência ou retorno dos menores para junto de suas famílias originais. Convencido do...
TST anula processo em que atuou falsa advogada
(Ter, 23 Out 2012, 10:14)
Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, se depararam, na última sessão (18), com uma situação que foge à rotina, nas palavras do próprio relator do caso,...
Reconhecimento de união estável de amante para fins previdenciários é ilegal
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí/GO julgou improcedentes os pedidos de autora para reconhecimento de união estável para fins previdenciários. Ela ajuizou duas ações ordinárias contra o INSS, para receber...
23/10/2012 - 12h27
DECISÃO
Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial
O Banco ABN Amro Real deve pagar R$ 15 mil a um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de devedores. Para forçar a banco a cumprir a decisão judicial, foi aplicada...