Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social Carlos Eduardo Elias de Oliveira terça-feira, 1 de outubro de 2024 Atualizado em 30 de setembro de 2024 10:39 1. Introdução Neste artigo, apontamos estes três parâmetros a serem observados para a flexibilização do...

União estável Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório. Da Redação quinta-feira, 26 de setembro de 2024 Atualizado às 16:05 Casais que não possuem herdeiros podem...

Opinião Inventário, partilha e divórcio por escritura pública e com filhos menores ou incapazes Rachel Delmás Leoni 26 de setembro de 2024, 7h11 Por fim, entre outras disposições, as mudanças incorporadas à Resolução 35 do CNJ tornam o acesso ao procedimwento extrajudicial mais democrático, na...

Opinião Inclusão da paternidade biológica e conversão do pai registral em socioafetivo Fernanda Maria Alves Gomes 23 de setembro de 2024, 9h24 A manutenção da dupla parentalidade no registro pressupõe a existência de vínculo socioafetivo entre o pai registral e o registrado, o que não impede que...

Averbação CNJ: É possível averbação de casamento brasileiro celebrado no exterior Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente. Da Redação sexta-feira, 20 de setembro de 2024 Atualizado às 13:08 É possível a...

Legislação Lei altera CPC e mantém competência dos Juizados Especiais Cíveis A norma entrou em vigor na data de sua publicação. Da Redação quinta-feira, 19 de setembro de 2024 Atualizado às 12:44 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 14.976/24, que altera o CPC para...

Magistrada palestra sobre direito homoafetivo Decisão do TRF5 reconheceu direito a pensão por morte para companheiro de servidor público federal. Uma decisão inédita no âmbito da 5ª Região foi o tema da palestra da desembargadora federal Margarida Cantarelli no último dia do II Congresso...

Anuário sobre Direito na era digital será lançado na próxima semana 27/08/2012 - 19h26  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima semana (dia 5/9), o lançamento de uma compilação de vários artigos sobre o Direito e as leis que regem a chamada “sociedade da...

Juiz quer transparência nas doações de campanha Exigência de Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, para que candidatos detalhassem suas doações de campanha virou norma definida pelo Tribunal Superior Eleitoral   por Fábio Góis | 28/08/2012 07:00 Congresso em...

Maior parte das empresas sem empregados fecha portas antes de três anos de atividade 27/08/2012 - 12h09 Economia Flávia Villela Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A maioria das empresas sem pessoal assalariado encerrou suas atividades antes de completar três anos no mercado. É o...

Coparentalidade: casal de mulheres consegue registrar filho com amigo em comum antes do nascimento 26/09/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão inovadora, a Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma criança já nascesse registrada com o nome das duas mães e do pai. O caso...

Regime de bens Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal. Da Redação terça-feira, 1 de outubro de 2024 Atualizado em 2 de outubro de 2024 07:53 Em um caso...

Prints como meio de prova judicial Caroline Ricarte e Márcia Amaral O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade. sexta-feira, 27 de setembro de 2024 Atualizado em 26 de setembro de...

SERVIÇO 26/09/2024 09:10    Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o...

DECISÃO 26/09/2024 07:25    Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o...

Casos excepcionais Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado Paulo Batistella 25 de setembro de 2024, 12h49 Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...