TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis
05/09/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora das vagas de garagem vinculadas a imóveis em Londrina (PR)...
DECISÃO
05/09/2022 07:25
Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o procedimento previsto no...
NÃO VOLTE ATRÁS
Sem vício de consentimento, transferência de propriedade é válida, diz TJ-SP
7 de setembro de 2022, 12h46
Por Tábata Viapiana
"No caso dos autos, a autora pleiteia a nulidade do negócio jurídico, sem, contudo, demonstrar, ainda que minimamente, algum vício de consentimento ou...
Juíza condena pai que não pagou faculdade do filho e deixou nome do rapaz parar no SPC
29 Agosto 2022 | 10h34min
A juíza Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville, condenou um pai ao pagamento de R$ 3.000 ao próprio filho, a título de danos morais, devido ao...
DECISÃO
06/09/2022 08:30
Quarta Turma mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial...
TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo
04/09/2022
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua filha por danos morais em decorrência de...
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