DECISÃO
25/10/2022 07:00
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Para a Terceira Turma, o contrato não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem...
DECISÃO
24/10/2022 06:50
Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
TESE ATUALIZADA
Depósito judicial na execução não afasta encargos do devedor, diz STJ
19 de outubro de 2022, 17h31
Por Danilo Vital
Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu atualizar a tese fixada no Tema 677 dos recursos repetitivos.
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EX-MELHOR AMIGO DO HOMEM
Se ex assumiu posição de dono único de pet, não há obrigação de dividir custos
19 de outubro de 2022, 11h26
Por Danilo Vital
O caso trata de um casal que teve união estável entre 2007 e 2012. Em 2013, após a separação, a mulher assumiu para si a posse dos pets, que até...
DECISÃO
19/10/2022 07:40
Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso...
Impenhorabilidade de imóvel familiar deve ser reconhecida como um todo
Publicado em: 17/10/2022
Ainda que o embargante de um imóvel seja dono de apenas uma parte dele, a impenhorabilidade do bem deve ser reconhecida como um todo, conforme decidiu o juiz Mário Sergio Menezes, da 3ª Vara Cível do...
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