MÍDIAS 03/11/2026 14:48 STJ Notícias aborda decisão sobre alteração de paternidade em registro civil A nova edição do programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça a proteção dos direitos da personalidade da criança. O...

Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada Mayara Santin Ribeiro A execução de dívida pessoal pode alcançar direitos hereditários do devedor, desde que a penhora se limite à parcela que lhe couber na herança. terça-feira, 3 de novembro de 2026 Atualizado em 30 de outubro...

Depois do inventário e da usucapião, a execução: Os próximos passos da desjudicialização Cintia Calais A execução é a próxima fronteira da desjudicialização. O artigo mostra o que já é possível em cartório, o que está em debate e o papel conjunto de advogados, tabeliães e...

Outorga conjugal na alienação de bem particular: Entre a dúvida registral e a anulabilidade Karin Regina Rick Rosa quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Atualizado em 27 de outubro de 2026 10:58 1. Introdução Tem circulado nas redes sociais, com ares de novidade, a notícia de que o TJ/RJ teria...

O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido Juliana Prado Galvão Machado A fixação da tese no Tema 1.127 encerrou a controvérsia sobre a penhora do imóvel do fiador em locação não residencial. Permanecem, contudo, hipóteses relevantes de proteção. sexta-feira, 23 de...

Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações Ausência de certidão de casamento não elimina direitos patrimoniais, mas prova da relação pode ser decisiva para a garantia Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, em São Paulo 20/10/26 às 08:00 | Atualizado 20/10/26 às...

SERVIÇO 11/02/2022 09:30 Informativo de Jurisprudência destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 723 do Informativo de...

DECISÃO 09/02/2022 07:00 Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples ​Ao interpretar o artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu...

RECURSO REPETITIVO 22/12/2021 08:55 Primeira Seção vai revisar tese sobre tarifa de fornecimento de água e esgoto em unidades com hidrômetro único ​Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai revisar entendimento firmado no Tema 414, para...

PAPEL INVERTIDO 'Pais não têm direito de impedir seus filhos de serem vacinados', decide juíza 8 de fevereiro de 2022, 13h01 Por Rodrigo Haidar Com esse raciocínio, a juíza Mariana Preturlan, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, rejeitou pedido de Habeas Corpus de uma mãe que exigia a presença da...

DECISÃO 08/02/2022 08:00 Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de Processo Civil...

RECURSO REPETITIVO 04/02/2022 07:00 Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que,...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...