Filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai idoso, decide TJMS
10/12/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMS)
Os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas...
Em 25/10/2016
TJMG: Usucapião. Condomínio. Condômino – proprietário tabular – posse localizada e demarcada. Divisão parcial
“É lícita a usucapião pelo condômino proprietário da sua quota parte no imóvel comum, desde que exerça posse localizada e demarcada, com exclusividade, ainda que a finalidade...
Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial
31/01/2021
Ausência de previsão legal.
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de um condomínio em ação de exclusão contra uma moradora. De acordo com os autos, o autor...
TJSP mantém condenação de homem que tentou extorquir ex-namorada ameaçando divulgar fotos íntimas
25/01/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP)
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve condenação de um homem pelo crime de...
NEGÓCIO COMPLETO
Após rescisão, vendedor deve arcar com condomínio atrasado por comprador
15 de janeiro de 2021, 20h26
Por Danilo Vital
Quando posse do imóvel volta ao vendedor, também voltam as dívidas de condomínio.
Leia em Consultor Jurídico
SÓ APÓS 15 DIAS
Prazo para impugnar cumprimento de sentença não se altera com depósito
19 de janeiro de 2021, 7h56
Por Danilo Vital
Para ministra Nancy Andrighi, prazo começa após encerrados os 15 dias para pagamento voluntário da obrigação.
Confira em Consultor Jurídico
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