RTDPJ
BETIM

ESTÚDIO CONJUR Leite, Tosto e Barros Advogados publica e-book sobre reforma do Código Civil 2 de julho de 2024, 9h00  A obra  abrange cinco artigos elaborados por especialistas do escritório, abordando temas como a penhora do bem de família de alto padrão, constituição do devedor em mora...

OPINIÃO Contrato de namoro é contrato? Cláudia Franco Corrêa 26 de junho de 2024, 7h03 É justamente dentro de tal contexto que a polêmica do “contrato de namoro” se instaura. Até onde amor e patrimônio devem se relacionar necessariamente? Leia em Consultor Jurídico  

Como aumentar a eficácia de seus processos com direito extrajudicial Jhonatam Taborda Leal Direito extrajudicial oferece soluções rápidas e eficazes, reduzindo em até 70% o tempo de resolução de conflitos. Cartórios descomplicam procedimentos, garantindo agilidade e economia de...

Contrato de namoro: cresce o número de acordos firmados entre casais no Brasil BANDNEWS FM 07/06/2024 • 11:07 A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, analisou um dado levantado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) nesta sexta=feira (7). Segundo o órgão, o Brasil registrou um número recorde...

Contrato de namoro tem validade confirmada pelo TJ/PR Marília Pedroso Xavier segunda-feira, 10 de junho de 2024 Atualizado às 07:26 A figura jurídica do contrato de namoro, recentemente, foi examinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A decisão, de maneira unânime, afastou a incidência...

OPINIÃO Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior Lucas Zapater Bertoni Lucas Franzin Marques 9 de junho de 2024, 15h22 Nestes casos específicos e com a finalidade de evitar disputas entre os estados, a Constituição transfere a responsabilidade para legislar à União,...

LINHA DIRETA Juíza autoriza citação por WhatsApp em ação de execução 31 de julho de 2025, 14h48 A partir de 2020, o Conselho Nacional de Justiça passou a incentivar o uso de meios eletrônicos para atos processuais, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia. Prossiga em Consultor...

Condição inexequível Juíza equipara recuperação extrajudicial a judicial e autoriza transação tributária 28 de julho de 2025, 21h50 Já a recuperação extrajudicial estabelece negociação direta entre a empresa e seus credores, e a intervenção do Judiciário ocorre apenas para homologar o acordo, em...

COBRANÇA É COM O ESPÓLIO Sem inventário, não cabe habilitação de herdeiros em ação de penhora 23 de julho de 2025, 7h31 Aos herdeiros admite-se a possibilidade de intervenção como assistentes litisconsorciais; se houver inventário e o inventariante for dativo, haverá intimação dos herdeiros para...

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória Por Redação JuriNews 17/06/2025 20:13 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência...

Dívida incontroversa Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão José Higídio 8 de julho de 2025, 19h54 “Se a parte não realiza sequer o pagamento da prestação principal, está configurado o cumprimento imperfeito da obrigação”, concluiu Milagres. Leia em Consultor Jurídico  ...

Justiça reconhece união estável de 20 anos com base em fotos e registros antigos 08/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMT) Uma mulher conseguiu provar na Justiça do Mato Grosso que manteve uma união estável de 20 anos por meio de fotos antigas e registros de...

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha André Pagani de Souza sexta-feira, 25 de julho de 2025   Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41 O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...

Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação 23/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Folha de S.Paulo) Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de...

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...