RTDPJ
BETIM

Releitura pelo STJ da súmula 377/STF - Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro segunda-feira, 18 de março de 2024 Atualizado às 07:33 A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige, desde...

Releitura pelo STJ da súmula 377/STF - Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro segunda-feira, 18 de março de 2024 Atualizado às 07:33 A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige, desde...

OPINIÃO Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório Raul Bergesch 12 de março de 2024, 6h02 Uma das grandes vantagens do uso do contrato de doação como forma de planejamento sucessório é a existência de uma cláusula chamada reserva de usufruto vitalício. Prossiga em...

Levantamento aponta que cartórios já possuem paridade de gênero Levantamento realizado pela Anoreg/BR mostra que homens e mulheres dividem titularidade de Cartórios pelo país. Piauí é o que possui mais mulheres; DF o que possui mais homens à frente das delegações. Da Redação sexta-feira, 8 de março...

DECISÃO 27/06/2023 07:00    Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários ​Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...

Novo Código Civil: Uma Revolução Silenciosa no Senado Brasileiro Publicado por Ailton Santos Meireles há 18 horas O Brasil teve, até hoje, apenas dois Códigos Civis: o de 1916 e o atual, que é de 2002. Para a produção do Código Civil atualmente em vigor, houve décadas de maturação e amplo...

STJ adapta critério de publicidade para configuração de união homoafetiva pós-morte A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (4/11), a união estável entre duas mulheres que viveram juntas por mais de 30 anos em uma pequena cidade do interior de Goiás, mesmo sem...

DECISÃO 16/10/2025 07:10    Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar...

quarta-feira, 22 de outubro de 2025 Conjur: Cônjuge do devedor pode ser incluído na execução da dívida, decide STJ As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Independentemente de quem as tenha contraído, os dois respondem por...

Reconhecimento de filiação socioafetiva após morte do pai garante direito à partilha 21/10/2025 Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba que reconheceu filiação...

DECISÃO 24/10/2025 07:35    Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel no edital de...

DECISÃO 16/10/2025 07:10    Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os...

Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso Censo 2022 revela que 51,3% da população tinha relação conjugal Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil Publicado em 05/11/2025 - 10:03 Brasília Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil  -  Certidão de...

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio Alessandro Junqueira de Souza Peixoto A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e...

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...

Migalhas: STJ: Descrição em edital de leilão deve refletir situação atual do imóvel 3ª turma reafirmou que a descrição do imóvel no edital deve estar atualizada, garantindo a efetividade da execução e prevenindo a venda por preço vil que cause prejuízo ao devedor A 3ª turma do STJ decidiu que a...

DECISÃO 23/10/2025 07:10    Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida...