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6 MESES DEPOIS Lei de Falências foi oportuna, mas ainda não suficiente para conter crise econômica 29 de julho de 2021, 8h42 Por Severino Goes Dados da Serasa Experian registram queda no número de pedidos de falência e também de recuperação judicial nos primeiros seis meses deste ano, em comparação...

ITCD/MG - Alterada a lei do imposto relativamente ao valor venal do bem O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do ato em fundamento, acrescentou na lei do ITCD, a possibilidade de o contribuinte acessar por meio de sistema informatizado específico disponibilizado no site da Fazenda...

Pessoa não-binária consegue retificação de nome e gênero em registro civil; decisão é a terceira no país e primeira em todo Nordeste 26/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-PI) Jovem de 23 anos conseguiu o direito à retificação de prenome e marcador de gênero...

Existe a possibilidade de usucapião extrajudicial com dispensa de intimações? Existem casos em sede de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL onde serão dispensadas as intimações/notificações de TITULARES DOS DIREITOS. Por Gabriel Dau- 26 de julho de 2021 SIM – existem casos em sede de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL...

Diário do Comércio – Minas oferece mais facilidade para transferência de imóveis A facilidade para se transferir uma propriedade em Minas Gerais foi um dos destaques do relatório “Doing Business Subnacional Brasil”, produzido pelo Banco Mundial (Bird), e divulgado no início deste mês. O documento,...

Criança terá dupla paternidade em registro Por decisão, menino deverá ter, em sua certidão, nome do pai biológico e do pai socioafetivo Pai biológico reivindicava retirada do nome do pai socioafetivo 20/07/2021 14h04 - Atualizado em 20/07/2021 16h10 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve...

Sessão STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista, em ação que discute validade de compra e venda sem outorga conjulgal. Da Redação terça-feira, 19 de agosto de 2025 Atualizado às 11:57 A 4ª turma do STJ começou a...

Opinião Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim Alceu Chaves 18 de agosto de 2025, 9h22 A decisão oferece segurança jurídica a muitas famílias que residem em imóveis de empresas familiares e pode servir como importante ferramenta de defesa em execuções...

DECISÃO 15/08/2025 06:50    STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior...

Natureza jurídica STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 15:59 A 3ª turma do STJ...

terça-feira, 5 de agosto de 2025 Artigo – O regime processual de decretação do divórcio após a EC 66/10 Julgamento antecipado parcial de mérito, direito potestativo e o divórcio unilateral Flávia Pereira Hill, Renata Cortez Vieira Peixoto A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no...

LINHA DIRETA Juíza autoriza citação por WhatsApp em ação de execução 31 de julho de 2025, 14h48 A partir de 2020, o Conselho Nacional de Justiça passou a incentivar o uso de meios eletrônicos para atos processuais, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia. Prossiga em Consultor...

ESPECIAL 17/08/2025 06:55    O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça  a existência de uma...

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Opinião Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução Juliana Teixeira de Campos 5 de agosto de 2025, 19h38 O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...