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Informativo

CCJ aprova regras para testamento de emergência

Para Eliziane Gama, projeto reduz riscos de litígios e reafirma caráter excepcional do testamento emergencial Andressa Anholete/Agência Senado CCJ aprova regras para testamento de emergência Da Agência Senado | 03/12/2025, 12h12 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira...

Orienta

No Brasil, há 500 mil mandados de prisão não cumpridos

No Brasil, há 500 mil mandados de prisão não cumpridos (07.02.12) Levantamento no banco de dados de 17 Estados e do Distrito Federal mostra que há cerca de 500 mil mandados de prisão aguardando cumprimento nessas regiões, acumulados ao longo dos anos, sendo aproximadamente 360 mil só no...

"Conclusos ao juiz idoso"

Fonte: www.espacovital.com.br Juiz com 60 ou 70? (07.02.12) A advogada Raquel Ravison passou da incredulidade aos risos, ao observar, na sexta passada (3) uma informação processual de uma ação de interesse do escritório processual em que atua. O sistema revela que, na 2ª Vara Cível de...

94% dos advogados concordam com a obrigatoriedade do Exame de Ordem

Maioria dos advogados brasileiros concorda com o Exame de Ordem (08.02.12) De acordo com a pesquisa "Percepção de Advogados do Brasil sobre o Exame da Ordem", divulgada ontem (7) pela Fundace, Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, criada por...

AJUFE diferentemente da AMB apoia decisão do STF sobre CNJ

Jornal da Globo AJUFE diferentemente da AMB apoia decisão do STF sobre CNJ (07/02/2012 - 09:14) No Jornal da Globo desta segunda-feira (06/02), apresentado pela jornalista Christiane Pelajo, ficou esclarecido que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) apoiou integralmente a...

Casal de mulheres vai formalizar união para depois dissolvê-la legalmente

Divórcio gay também se formaliza e garante benefícios Em Franca, casal de mulheres vai formalizar união para depois dissolvê-la legalmente Duas mulheres que passaram 13 anos morando juntas resolveram se separar este ano, mas querem garantir os benefícios que a união estável proporciona aos...

Notícias

STJ mantém reconhecimento de união estável póstuma contestada por irmão

Família STJ mantém reconhecimento de união estável póstuma contestada por irmão Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável. Da Redação terça-feira, 9 de dezembro de 2025 Atualizado às 16:38 A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável...

Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros

Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha A usucapião exige posse prolongada com animus domini, e o STJ admite que herdeiro usucapir imóvel da herança se cumprir os requisitos. quarta-feira, 3 de dezembro de...

Moradores vencem banco em disputa por imóvel com usucapião

Moradores vencem banco em disputa por imóvel com usucapião Werner Damásio Mesmo após a consolidação da propriedade fiduciária em favor de instituição financeira, a Justiça reconheceu o direito à usucapião de um imóvel ocupado por mais de 15 anos de forma mansa e pacífica. quinta-feira, 27 de...

Notícias

Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gouvea: definição é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios 06/11/2025 - 10:48 O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros...

Notícias

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026 Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio 02/12/2025 06h30  Atualizado há 4 dias A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...

Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...