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Informativo

CCJ aprova regras para testamento de emergência

Para Eliziane Gama, projeto reduz riscos de litígios e reafirma caráter excepcional do testamento emergencial Andressa Anholete/Agência Senado CCJ aprova regras para testamento de emergência Da Agência Senado | 03/12/2025, 12h12 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira...

Orienta

Propostas visam proibir a união entre pessoas do mesmo sexo

No Congresso, oito propostas tentam proibir união estável entre gays Dados fazem parte de estudo encomendado pelo Ministério da Justiça. Para deputado, país não quer reconhecer homossexualidade como família. O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas...

Sergipe tem a maior reserva de potássio do hemisfério sul

19/12/2011 - 16h18 Lauro Antônio: Brasil pode se tornar grande produtor de potássio O senador Lauro Antônio (PR-SE) afirmou em Plenário nesta segunda-feira (19) que o país, e o estado de Sergipe em particular, poderá em breve tornar-se grande produtor de potássio, elemento...

Dólar mais valorizado e real mais desvalorizado

Mantega: governo adotará medidas para impedir que Real volte a se valorizar 20/12/2011 - 13h01 Economia Monica Yanakiev Correspondente da EBC na Argentina  Montevidéu - O governo adotará os mecanismos necessários para impedir que o real volte a se valorizar em relação ao dólar, disse...

CNJ tinha poderes para investigar irregularidades praticadas por juízes

Nos jornais: poder de corregedoria para investigar juízes é esvaziado A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de minimizar os poderes do Conselho Nacional de Justiça é destaque em todos os jornais. por Mariana Haubert 20/12/2011 08:26 Congresso em Foco

DNV, como documento de fé pública, identifica o cidadão

19/12/2011 - 13h19 Projeto que dá validade nacional à Declaração de Nascido Vivo é aprovado pela CDH A Declaração de Nascido Vivo (DNV) poderá passar a ter validade em todo o território nacional enquanto o recém-nascido não tiver a certidão de nascimento. Projeto de lei com esse objetivo foi...

Planos de saúde deverão atender em 7 dias

Norma que fixa prazo para atendimento de usuário de plano de saúde começa a valer hoje 19/12/2011 - 7h06 Saúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – A partir de hoje (19), beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta com...

Notícias

STJ mantém reconhecimento de união estável póstuma contestada por irmão

Família STJ mantém reconhecimento de união estável póstuma contestada por irmão Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável. Da Redação terça-feira, 9 de dezembro de 2025 Atualizado às 16:38 A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável...

Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros

Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha A usucapião exige posse prolongada com animus domini, e o STJ admite que herdeiro usucapir imóvel da herança se cumprir os requisitos. quarta-feira, 3 de dezembro de...

Moradores vencem banco em disputa por imóvel com usucapião

Moradores vencem banco em disputa por imóvel com usucapião Werner Damásio Mesmo após a consolidação da propriedade fiduciária em favor de instituição financeira, a Justiça reconheceu o direito à usucapião de um imóvel ocupado por mais de 15 anos de forma mansa e pacífica. quinta-feira, 27 de...

Notícias

Guarda compartilhada dos filhos é forma mais adotada em divórcios

Origem da Imagem/Extraída de Agência Brasil © Wilson Dias/Agência Brasil Guarda compartilhada dos filhos é forma mais adotada em divórcios Lei atual prioriza a guarda compartilhada ao invés da exclusiva Oussama El Ghaouri - repórter da Rádio Nacional 10/12/2025 - 18:35 Brasília Pela 1ª vez no...

Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gouvea: definição é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios 06/11/2025 - 10:48 O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros...

Notícias

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026 Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio 02/12/2025 06h30  Atualizado há 4 dias A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...

Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...