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Divórcio em caráter “liminar” e o erro terminológico Autor: Erick Labanca Garcia | Data de publicação: 12/01/2026 Erick Labanca Garcia[1] Resumo O divórcio concedido em caráter “liminar” foi tema de um julgado no Superior Tribunal de Justiça. Este concedeu o divórcio mediante o julgamento...

Entrevista Juiz vai à zona rural para audiência com homem acamado: “acesso à Justiça” Em entrevista, Luiz Carlos Vilas Boas defende Justiça mais próxima da população e afirma que acesso vai além do direito de ação. Da Redação segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 Atualizado em 11 de janeiro de 2026...

STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com firma reconhecida Diante de indícios de ligitancia predatória, o juiz está autorizado a exigir do advogado que ajuizou a ação a procuração assinada pelo cliente e com firma reconhecida. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,...

terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Folha de S.Paulo – Maioria dos brasileiros rejeita transferência de serviços de cartórios para o Estado ou setor privado Maioria dos brasileiros rejeita transferência de serviços de cartórios para o Estado ou setor privado . Entrevistados associam mudança a mais...

Opinião Como ficaria a jornada de trabalho se aprovada a PEC 148/2015 Hilgo Gonçalves Junior 17 de dezembro de 2025, 12h18 Todas essas questões estão no cerne da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC propõe o fim...

A lei que quase ninguém usa: posseiros rurais agora podem regularizar terras diretamente no cartório, sem processo judicial, com apoio do Provimento 65 do CNJ; um atalho real para transformar posse antiga em propriedade Escrito por Valdemar Medeiros  Publicado em 04/12/2025 às...

Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica 10/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 20ª Vara Cível de Curitiba, no Paraná, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel utilizado como residência habitual...

Não cabe usucapião quando posse é originada por sucessão hereditária por Denis Martins  7 de janeiro de 2026 às 11:00 O juiz Rodrigo Vieira Murat, da Comarca de Angatuba (SP), julgou extinta uma ação de usucapião especial urbana proposta por homem que buscava o reconhecimento da propriedade de...

JURISPRUDÊNCIA 22/12/2025 08:30    Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior...

sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da partilha de bem adquirido por ambos os cônjuges durante a constância do matrimônio Processo – Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025. Informações...

Opinião Retirada do cônjuge como herdeiro necessário: da proposta de alteração do Código Civil Vitor Bicca 17 de dezembro de 2025, 6h34 Vale destacar, no ponto, que o anteprojeto não altera em nada a regra da meação, ao passo que o cônjuge supérstite continuará a possuir patrimônio decorrente do...

Mudança de ideia Cessão de posse não configura doação e pode ser revogada em vida, decide TJ-SC 15 de dezembro de 2025, 16h52 Segundo o processo, em 1981, quando ele tinha 15 anos, a tia lavrou escritura pública de cessão e transferência de posse a um casal de sobrinhos, com efeito futuro, caso...

Abandono afetivo, inteligência artificial e Reforma do Código Civil: dez tendências no Direito das Famílias e Sucessões para 2026 12/01/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Direito das Famílias e Sucessões é um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico. A cada novo ano, mudanças...

Recuperação judicial STJ afasta execução contra cônjuge de empresário em comunhão universal Para 3ª turma, a comunhão total do patrimônio impede tratar o cônjuge como garantia “externa” à recuperação judicial. Da Redação terça-feira, 13 de janeiro de 2026 Atualizado às 11:56 A 3ª turma do STJ...

Por que cada vez mais mulheres deixam de adotar o sobrenome do marido? Por Júlia Cople — Rio de Janeiro 08/01/2026 03h30  Atualizado há 23 horas Embora muitas mulheres ainda adotem o sobrenome do marido (foram mais de 371 mil só em 2024), a maioria hoje escolhe não fazê-lo, seja pelo receio da...

Avisar é o mínimo Sentença em audiência de conciliação sem uma das partes gera exigência de intimação 7 de janeiro de 2026, 7h53 O processo trata de uma execução de título extrajudicial de notas promissórias. O juízo de primeira instância designou uma audiência de conciliação, à qual a empresa...

Herdeiro que mora e cuida do imóvel sozinho pode obter a propriedade exclusiva por usucapião Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento que permite a posse plena de bens de herança, desde que cumpridos requisitos como tempo e falta de oposição. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça...

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial? Izabella Vasconcellos Santos Paz O artigo aborda a importância do contrato de namoro como proteção patrimonial em relacionamentos informais. terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Atualizado às 13:24 "Os tempos são líquidos porque tudo muda tão...