INTERESSE COMUM
Declaração conjunta do IR não atribui responsabilidade ao cônjuge, diz STJ
9 de dezembro de 2019, 13h22
Por Gabriela Coelho
"No caso concreto, a cobrança do IRPF incidente sobre os rendimentos percebidos pela esposa como fruto do trabalho individual prestado ao Programa das Nações...
DECISÃO
02/09/2019 08:10
Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro,...
DECISÃO: Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar
04/12/19 16:34
Imóvel não edificado pode ser penhorado para quitação de dívida dos seus proprietários quando o lote não configurar a residência do casal ou da entidade familiar. Assim entendeu, por...
Partilha por arrolamento não permite controvérsia entre partes, diz TJ-PR
A partilha por arrolamento só pode acontecer quando não houver nenhuma controvérsia entre as partes com relação à divisão dos bens. Assim entendeu a 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao anular partilha por...
CONFLITO ENTRE SENTENÇAS
Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ
4 de dezembro de 2019, 18h05
Por Fernanda Valente
"A sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente,...
Prossiga em...
DECISÃO
04/12/2019 08:20
Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos
Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar individualmente o...
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