PROPRIETÁRIA LEGÍTIMA
Arrematante deve receber aluguel a partir da data de arrematação, diz TJ-SP
11 de junho de 2019, 7h57
O caso é o de uma empresa que arrematou um imóvel na Justiça do Trabalho em setembro de 2016, quando foi expedido o auto de arrematação, e que teve a carta de arrematação...
DECISÃO
10/06/2019 08:02
Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é nula a intimação realizada...
Taxa de corretagem
Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem
Cláusula contratual é válida se houve transparência no processo de venda, entendeu o juiz.
quarta-feira, 5 de junho de 2019
Um homem que, após firmar contrato de compra e venda, desistiu de imóvel, deve arcar...
DECISÃO
06/06/2019 09:50
Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as hipóteses legais de cabimento do agravo de instrumento elencadas no parágrafo único...
DECISÃO
06/06/2019 08:29
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar das obrigações da fiança ainda no período de locação determinado no...
DESISTÊNCIA INDUZIDA
Justiça anula renúncia à herança feita por idoso com baixa instrução
1 de junho de 2019, 9h04
Por Tadeu Rover
No caso, durante a ação, o herdeiro necessário renunciou ao quinhão a que tinha direito. Porém, a renúncia foi apresentada, por termo nos autos, pelo seu advogado, a...
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