DECISÃO
14/02/2019 08:16
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas...
DECISÃO
13/02/2019 06:59
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973,...
ASSINATURA DESNECESSÁRIA
Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento
11 de fevereiro de 2019, 18h46
Por Ricardo Bomfim
De acordo com a relatora, desembargadora Daniela Menegatti Milano, a rubrica prova conhecimento da importância devida, não sendo possível anular a...
Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
12/02/2019 10:58
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de...
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
11 de fevereiro de 2019, 9h20
A controvérsia começou na fase de execução da sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por um assistente financeiro contratado em...
DECISÃO
2019-02-11 09:17:00.0 2019-02-11 09:17:00.0
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a...
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