DECISÃO
10/12/2018 06:59
Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática espontânea do ato de peticionar nos autos não implica ciência...
Cotas
TJ/SP: é devida cobrança de cotas condominiais por associação residencial
Contrato de compra e venda previa a obrigatoriedade do adquirente contribuir com as despesas para manutenção do loteamento.
segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a...
TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão
28/11/2018
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
“Embora a legislação faculte ao interessado a alteração voluntária de elementos componentes do nome, desde que sem prejuízo, no prazo de um ano, a partir da maioridade, há,...
DECISÃO
03/12/2018 08:34
Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o foro competente para julgar a suposta prática de crime...
DECISÃO
27/11/2018 14:34
Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado
Assim como nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, é necessária a intimação pessoal do advogado para que lhe sejam aplicadas as sanções previstas...
DECISÃO
29/11/2018 06:50
Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatório não gera nulidade
Não há nulidade quando as testemunhas de defesa são ouvidas antes das de acusação, na hipótese em que a inquirição é feita por precatório. Reafirmando esse entendimento...
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