STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis
1 de janeiro de 2019, 9h50
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Daniela Shuller de Almeida
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a tese da não incidência de tributos federais nas operações de permuta de imóveis, em...
DECISÃO
14/11/2018 09:03
Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros,...
REGRA INTERNA
No Rio Grande do Sul, juiz pode exigir cópia autenticada de documento
12 de dezembro de 2018, 14h48
Por Jomar Martins
O entendimento foi usado pela juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara de Fazenda de Porto Alegre, para negar pedido de indenização feito ao Estado do Rio...
NJ - Imóvel recebido em doação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista exclusiva do cônjuge
publicado 12/12/2018 00:03, modificado 12/12/2018 00:03
A Vara do Trabalho de Lavras-MG acolheu os embargos de terceiro opostos pela esposa do sócio de uma empresa devedora para excluir a...
Concubinato x união estável
Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher
Decisão é da 4ª turma do STJ.
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem que mantiveram relacionamento por 17 anos, período...
CARTÓRIO É A FONTE
Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
10 de dezembro de 2018, 12h11
Por Fernando Martines
O autor da ação comprou o imóvel em leilão extrajudicial. Ao solicitar a expedição de guia de ITBI junto à Secretaria da Fazenda Pública Municipal, o...
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