DECISÃO
05/11/2018 08:06
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, decidiu que os honorários...
IDENTIFICAÇÃO FAMILIAR
TJ autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe
4 de novembro de 2018, 14h12
Por Jomar Martins
Segundo a mãe, a garota sofria uma série de constrangimentos, principalmente na escola, por carregar apenas um sobrenome, herdado do avô...
DECISÃO
30/10/2018 08:07
Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante
A tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do juiz para modificar honorários por êxito em ação de inventário,...
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Publicado em: 30/10/2018
Moradores de São Paulo que receberam bens por doação ou herança no exterior têm conseguido, por meio de ações judiciais preventivas, impedir a Fazenda do Estado de cobrar ITCMD – o imposto que incide sobre...
DECISÃO
26/10/2018 18:51
Autorizado o uso de novas placas do Mercosul até conclusão da ação que questiona modelo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com...
DECISÃO
29/10/2018 06:57
Também no novo CPC, prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes
Tanto sob o Código de Processo Civil de 1973 quanto na vigência da nova legislação processual, em se tratando de autos físicos, a contagem de prazo em dobro cessa...
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