NJ - Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista
publicado 24/09/2018 00:02, modificado 24/09/2018 00:01
Uma das alterações significativas trazidas pela Reforma Trabalhista foi introduzida no parágrafo 2º do artigo 58 da CLT, que trata do...
Sucessão
TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro
Conforme CC, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos.
terça-feira, 11 de setembro de 2018
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a morte presumida de um homem para fins sucessórios nos inventários de sua...
Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário
Publicado por Enviar Soluções Burocráticas Logistica Juridica e Administrativa há 3 horas
Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a...
DECISÃO
24/09/2018 08:06
Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que é necessária a...
Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe
Em decisão monocrática, o Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, da 7ª Câmara Cível do TJRS, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau que determinou que uma filha pague pensão alimentícia para a mãe. A idosa possui problemas de saúde e não tem como...
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
publicado 04/12/2012 04:02, modificado 04/12/2012 06:02
Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No...
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