Ex-cônjuge que não fica na administração dos bens tem direito a alimentos compensatórios, decide TJRS
19/09/2018
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS manteve decisão que determinou pagamento de alimentos compensatórios a uma mulher cujo o...
Erro essencial sobre a pessoa: quando um fato desconhecido pode acabar com o casamento
Possibilidade de se anular o casamento por fato desconhecido sobre o outro está previsto no CC desde 1916.
quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Origem da Imagem/Fonte: Migalhas
Maria e Joaquim se casam. No...
Juiz concede adoção, mas mantém paternidade do pai biológico
Na sentença, juiz elogia pai e autoriza que possa visitar a criança
20/09/2018 17h49 - Atualizado em 20/09/2018 18h06
O juiz da comarca de Pirapora, Espagner Wallysen Zaz Leite, concedeu a adoção do menor G. P. ao casal G. e S., que há...
DECISÃO
20/09/2018 10:12
Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de assinatura original nas razões recursais de apelo apresentado na instância ordinária é...
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ
18 de setembro de 2018, 12h28
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou, nessa hipótese, o caráter de segurado dos beneficiários e rejeitou a equiparação do seguro...
DECISÃO
17/09/2018 09:16
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a...
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