DECISÃO
17/05/2018 08:33
Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a...
DECISÃO
2018-09-04 08:11:00.0 2018-09-04 08:11:00.0
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instância, o...
Falsidade Ideológica: Mãe omite informações para registrar filho e é condenada pela Justiça
Criado: Sexta, 31 Agosto 2018 16:45
Foi proferida, nesta quinta-feira (30/08), pela 1ª Vara Criminal de Araguaína, sentença em desfavor de Fabiana Dias da Silva, acusada de falsidade ideológica por inserir...
PEDIDO NEGADO
Suspender CNH de devedor de pensão alimentícia é medida inútil, diz TJ-DF
3 de setembro de 2018, 7h28
Segundo o colegiado, a suspensão para garantir o cumprimento de pensão alimentícia seria uma medida inútil, resultando apenas no impedimento do agravado em dirigir e, em algumas...
DECISÃO
31/08/2018 09:07
Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em...
TRF-1ª – Pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor
21 Ago, 17:30
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação do autor que objetivava a concessão da pensão por morte de seu pai,...
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