DECISÃO
23/08/2018 08:09
Dissolução superveniente da pessoa jurídica autora não impede prosseguimento de ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o prosseguimento de ação de resolução de...
DECISÃO
21/08/2018 07:49
Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e manteve a penhora de honorários...
DECISÃO
22/08/2018 09:15
No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à...
DECISÃO
22/08/2018 08:23
Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
A exigência de que o credor hipotecário promova a execução da dívida como requisito para o exercício do direito legal de preferência traz como consequência o esvaziamento...
Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos
Publicado em: 22/08/2018
Não há distinção de idade ou sexo no reconhecimento de uma união estável. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de...
A temerária decisão do STF sobre penhora de bem de fiador na locação comercial
21 de agosto de 2018, 6h36
Por Pedro Serejo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão no dia 12 de junho, decidiu, por maioria, no julgamento do Recurso Extraordinário 605.709, por afastar a penhora sobre bem...
.jpg)
 (1).jpg)
.jpg)
.png)
.jpg)
