Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai
Incapacidade é anterior ao falecimento do genitor
12/07/2018 15h16 - Atualizado em 12/07/2018 18h24
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá pagar pensão para a filha de um ex-servidor...
EM NOME DA EMPRESA
Basta dissolução irregular para sócio ser responsabilizado por tributos
11 de julho de 2018, 7h27
Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa.
Prossiga em...
Decisão do STJ assegura pagamento de dívida de condomínio com penhora de imóvel, apesar de se tratar de bem de família
11/07/2018
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um condômino e manteve a...
Doação de bens em vida gera ação no TJMG
Processo, que envolve pai e filhos, já dura anos
09/07/2018 11h08 - Atualizado em 09/07/2018 18h19
Uma família da capital mineira, proprietária de uma sociedade de empresas do ramo alimentício, litiga há anos por motivo de partilha de bens. O patriarca doou...
DECISÃO
10/07/2018 09:12
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a...
NJ - Turma considera impenhorável imóvel locado cuja renda paga moradia do devedor
publicado 05/07/2018 00:02, modificado 02/07/2018 22:31
A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da relatoria do juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, julgou desfavoravelmente o recurso...
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