DECISÃO
30/05/2018 08:45
Insuficiência de prova na tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição para ação ordinária
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação de reparação de danos materiais...
DECISÃO
30/05/2018 07:49
Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916
A sucessão deve ser regida pelas regras vigentes no momento do falecimento do autor da herança, ainda que isso tenha ocorrido quando não mais se admitia a...
Divórcio está condicionado à vontade do interessado e pode ser decretado em liminar
Para juíza do Paraná, eventuais restrições ao divórcio existentes na legislação não foram recepcionadas pela nova ordem constitucional.
segunda-feira, 28 de maio de 2018
A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado...
RISCO DE DANO
Juiz concede liminar para menor receber pensão por morte da avó
29 de maio de 2018, 8h56
Por Mariana Oliveira
Segundo os autos, ele foi diagnosticado no nascimento com Síndrome de Down, doença agravada pela diabetes.
Confira em Consultor Jurídico
DECISÃO
29/05/2018 08:22
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o...
DECISÃO
28/05/2018 14:23
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma,...
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