DECISÃO
18/04/2018 08:59
Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de...
Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade
No precedente do ministro Bellizze, a 3ª turma do STJ considerou princípio da paternidade responsável e melhor interesse da criança.
terça-feira, 17 de abril de 2018
A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da...
DECISÃO
17/04/2018 09:39
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do...
DECISÃO
16/04/2018 06:08
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de...
Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem
Publicado em: 16/04/2018
Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Clipping – Conjur – Turma do STJ julga válida penhora durante suspensão processual
sexta-feira, 13 de Abril de 2018 11:21
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial...
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