TJSP bloqueia previdência privada de alto valor feita em nome de falecida, que estava interditada à época
Publicado em: 18/09/2017
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que um plano de previdência privada de valor elevado, aberto em nome de uma falecida a época em que ela estava...
DECISÃO
2017-09-18 08:35:00.0 2017-09-18 08:35:00.0
Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento
O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo suficiente para...
Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
Publicado em: 18/09/2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que não há prazo prescricional no caso de um empregado do Banco do Brasil que foi acometido de esquizofrenia paranoide e...
Devido à má administração, filhas conseguem tirar direito da mãe sobre imóvel
Publicado em 15/09/2017
O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido feito por duas filhas e extinguiu o direito de usufruto da mãe sobre o apartamento delas.
As menores,...
DECISÃO
14/09/2017 08:12
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos...
DECISÃO
13/09/2017 10:01
Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca...
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