DECISÃO
13/09/2017 09:21
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente. O recorrente...
Justiça reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção
12/09/2017
Homem sempre foi tratado como filho biológico.
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça julgou procedente ação para reconhecer a paternidade socioafetiva e...
STJ: Impacto concreto deve ser avaliado para penhora de 30% da renda de executado
Correio Forense Publicado por Correio Forense ontem
A decisão da 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/MS que teceu considerações genéricas sobre a penhora dos proventos.
É indispensável a necessidade de...
STJ:Quarta Turma concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante
Edicelia Lemos, Advogado Publicado por Edicelia Lemos há 13 horas
É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é...
TURMA DECIDE QUE AVALISTA NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA REQUERER DIREITO ALHEIO
por ASP — publicado em 06/09/2017 20:06
Em decisão unânime, a 6ª Turma Cível negou provimento ao recurso de apelação, por entender que a autora (avalista), ao requerer a condenação do réu para a satisfação do débito,...
DECISÃO
06/09/2017 08:59
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear...
.jpg)
 (1).jpg)
.jpg)
.png)
.jpg)
