DE GRAÇA
Concessão de Justiça gratuita não exige prova de falta de condições financeiras
31 de janeiro de 2024, 7h51
A autora da ação alegou que a decisão deveria ser reformada porque, para a concessão da gratuidade de Justiça, basta a declaração da insuficiência.
Prossiga em Consultor Jurídico
PAGUE COMO PUDER
STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente
27 de janeiro de 2024, 8h48
Em um primeiro momento, tanto a primeira quanto a segunda instâncias negaram a possibilidade de sucessão, alegando que isso evocaria necessariamente a desconsideração da...
STJ: remoção de inventariante de processo exige incidente processual separado
26/01/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Um homem foi reconduzido ao cargo de inventariante após a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entender que a remoção do...
Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade
Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à...
INVIÁVEL E IRREGISTRÁVEL
STJ impede averbação de penhora de bem de família
José Higídio
24 de janeiro de 2024, 8h23
Dois devedores recorreram ao STJ e alegaram que não é possível averbar a penhora de um bem de família, já que esse tipo de bem é impenhorável.
Confira em Consultor Jurídico
DECISÃO
08/01/2024 07:00
Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de...
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