DECISÃO
04/04/2017 10:23
Quarta Turma exclui ex-marido falecido de ação de adoção
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de adoção em relação ao ex-marido de uma mulher, já falecido. Ela ajuizou a ação requerendo para si e o...
Alterar fatos para obter a declaração de pobreza não é falsidade ideológica
Publicado em: 04/04/2017
A declaração de pobreza está sujeita à apreciação do juiz e, por isso, não constitui crime de falsidade ideológica a apresentação de dados falsos à Justiça. Assim, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal...
Reconhecimento de paternidade é feito pelo WhatsApp
Publicado em: 04/04/2017
O juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, através do Programa Pai Presente, executado pela corregedoria-Geral da Justiça de GO, reconheceu a paternidade de um pai que vive em Portugal, e o filho que mora em Goiânia, por...
DECISÃO
03/04/2017 08:06
Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel
Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa...
Menina terá registro paterno biológico e socioafetivo na certidão
A decisão é da 5ª vara de Família e Sucessões de Goiânia/GO.
A certidão de nascimento de uma menina terá o nome dos pais biológicos e do socioafetivo. A decisão é do juiz de Direito Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família e...
Empréstimo a incapaz não pode ser anulado com base em interdição sem registro
Publicado em: 03/04/2017
Embora a lei proteja os interesses das pessoas incapazes para atos da vida civil, esta proteção não garante que elas se beneficiem às custas de terceiros que agem de boa-fé. Assim, a 9ª Câmara...
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