Pensão por morte não é devida a filho que tem condições de trabalhar
Publicado em: 02/09/2016
O vínculo laboral descaracteriza a incapacidade total de pensionista para o trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Goiás negou a retomada de pagamento de pensão por morte ao filho de um...
Segundo o STJ, a experiência sexual da vítima afasta a ocorrência do crime de estupro de vulnerável?
Publicado por Flávia T. Ortegaha 2 horas
Praticar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra menor de 14 anos é crime.
Antes da Lei 12.015/2009, tais condutas poderiam se...
DECISÃO 30/08/2016 15:08
Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta...
29/08/2016 - 17:41 | Fonte: TJGO
Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que um imóvel que serve de sede para uma empresa familiar pode ser penhorado. No caso em questão, o relator do processo, desembargador...
DECISÃO 29/08/2016 18:21
Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente...
DECISÃO 29/08/2016 09:30
Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a contagem do prazo de prescrição do Imposto sobre a...
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