Informativo

Multas de trânsito poderão ser destinadas ao SUS

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) é o autor do projeo que destina 30% do valor das multas de trânsito para o SUS Roque de Sá/Agência Senado Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde    Da Redação | 24/04/2018, 20h14 O Plenário aprovou nesta...
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CNJ avança na formulação da Mediação Digital 2.0

CNJ apresentou ao Banco Central e a Febraban a versão 2.0 da plataforma de mediação digital, uma ferramenta virtual de soluções de conflitos. FOTO:G.Dettmar/AG.CNJ CNJ avança na formulação da Mediação Digital 2.0 24/04/2018 - 08h00 O Comitê do Sistema de Mediação Digital do Conselho Nacional de...
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Ministro Mendes se cadastra no Documento Nacional de Identidade (DNI)

Origem da imagem/Fonte: STF Ministro Gilmar Mendes se cadastra no Documento Nacional de Identidade (DNI) O DNI será um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. 20/04/2018 20h25 - Atualizado há 3 dias Na tarde desta...
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Endurecimento da lei seca entra em vigor

André Borges/Agência Brasília Endurecimento da lei seca entra em vigor    Da Redação | 19/04/2018, 10h45 Entrou em vigor nessa quarta-feira (18) a Lei 13.546/2017, que endurece regras da lei seca. A lei, com origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, havia sido...
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Landim entrega nova versão de relatório do Código Comercial

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados Paes Landim, relator do novo Código Comercial. A comissão especial deve analisar em maio o texto proposto pelo deputado 18/04/2018 - 17h55 Paes Landim entrega nova versão de relatório do Código Comercial Proposta trata, entre outros assuntos, da...
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CNJ: maior empenho na formação de conciliadores e mediadores

CNJ, com Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promove cursos para capacitar juízes e servidores. FOTO:G.Dettmar/Ag.CNJ CNJ: maior empenho na formação de conciliadores e mediadores 19/04/2018 - 08h00 A adoção das normas da Resolução CNJ n. 125, que trata da Política Nacional...
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Novo código de normas é lançado pela Corregedoria

Origem das Imagens/Fonte: TJMG Nova regulamentação ficou mais objetiva, direta e clara, e é fruto de consulta pública e de estudos detalhados Novo código de normas é lançado pela Corregedoria Documento atualiza e moderniza o Provimento 161, instituído em 2006 18/04/2018 19h27 - Atualizado em...
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Orienta

Direito Real de Habitação x União Estável

Direito Real de Habitação x União Estável Segunda, 23 Abril 2018 17:10 Escrito por  Débora May Pelegrim / Enviado por Eduardo Sehnem Ferro Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento. Em regra a...
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Entenda como fazer a abertura de um inventário

Entenda como fazer a abertura de um inventário Terça, 17 Abril 2018 15:57 Escrito por  Patrícia de Andrade Advogada dá o caminho das pedras O recebimento de herança é um processo automático quando ocorre falecimento de alguém da família? “Não, uma série de procedimentos legais deve ser...
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Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente

Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente Publicado em 19/04/2018 - 05:42 e atualizado em 19/04/2018 - 12:11 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e...
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Parecer sobre Código de Processo Penal fica para quarta-feira

17/04/2018 - 12h49 Adiada apresentação do parecer ao projeto do novo Código de Processo Penal Texto elaborado pelo relator não faz mudanças nas regras da delação premiada nem da condução coercitiva, mas incorpora jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre prisão após julgamento...
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Notícias

Operação de crédito

18 setembro 2012 Depositar cheque pré-datado antes gera dano moral Por Coriolano Almeida Camargo Pesquisas mostram que os brasileiros são recordistas na emissão de cheques pré-datados, chegando ao ponto de integrar a cultura econômica do país. www.conjur.com.br
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Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meio

Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meio 14/9/2012 16:58 A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou, em sessão realizada na terça-feira (11), pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, em mandado de segurança, para a reforma de decisão...
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Alimentos entre ex-cônjuges: para o STJ, excepcionais e temporários

16/09/2012 - 08h00 ESPECIAL Alimentos entre ex-cônjuges: para o STJ, excepcionais e temporários A emancipação da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos. A Constituição de 1988 trouxe para a prestação de alimentos entre cônjuges e companheiros o...
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Casamento permitido mas adoção proibida a casal homoafetivo

Casamento permitido mas adoção proibida a casal homoafetivo As questões relacionadas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de filhos por casais homoafetivos ainda não estão bem resolvidas em Portugal, em parte por resistência social, em parte de falta de regulamentação legal. As...
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Notícias

Casamento prematuro

Origem da Imagem/Fonte: Midia News OPINIÃO / ROSANA LEITE DE BARROS 18.04.2018 | 05h12  Casamento prematuro Todos os anos, 15 milhões de meninas passam a viver em união estável antes de completar a maioridade A última década não foi das melhores para as meninas. Esteve detectado que a América...
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Sistema SEEU, criado no Paraná, é cada vez mais utilizado no País

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Mais de 30 Comarcas mineiras já aderiram à ferramenta eletrônica. ARTE: TJ-PR Sistema SEEU, criado no Paraná, é cada vez mais utilizado no País 17/04/2018 - 11h58 No fim de março e início de abril o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi implantado nas...
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Notícias

Tire suas dúvidas sobre pensão alimentícia

Tire suas dúvidas sobre pensão alimentícia Elder Nogueira, Advogado  Publicado por Elder Nogueira há 23 horas Um direito que não é exclusivo dos filhos. Você sabia que também é possível requerer pensão alimentícia para o cônjuge e/ou os pais quando na terceira idade, se comprovada a falta de...
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Tenho um imóvel por usucapião. Como declarar no Imposto de Renda?

Tenho um imóvel por usucapião. Como declarar no Imposto de Renda? Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie você também suas perguntas Por Samir Choaib, advogado tributarista - 22 abr 2018, 07h00 Pergunta do leitor: Adquiri o terreno em uma invasão há...
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Artigo – Regimes de bens – Leonardo Girundi

Artigo – Regimes de bens – Leonardo Girundi sexta-feira, 20 de Abril de 2018 11:50 Na semana passada, tratamos nesta coluna sobre a união estável e falamos um pouco sobre regime de bens. E, hoje, vamos entrar nesse assunto que assusta tantas pessoas e esclarecer, com certeza, suas dúvidas. Todo...
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Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp

Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp 18/04/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dentre as muitas utilidades, a internet também pode auxiliar na aplicação do direito. É o que comprova a juíza Ana Louzada, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de...
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Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento

Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento Publicado em: 19/04/2018 A Caixa Econômica Federal deixou de emitir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida foi tomada após suspensão do convênio entre o banco e a Receita Federal. Segundo a Receita, o CPF pode ser solicitado...
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Senado - Projeto busca equilíbrio entre o Fisco e quem paga tributos

Senado - Projeto busca equilíbrio entre o Fisco e quem paga tributos O texto, que pode ser aprovado ainda neste semestre, volta ao Plenário após as 25 emendas serem votadas em duas comissões. Até o final de abril, milhões de brasileiros terão entregado suas declarações anuais de imposto de renda...
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Enzo, Valentina e... Neymar... - UOL

Enzo, Valentina e... Neymar... - UOL Publicado em: 13/04/2018 Se você digitar "Enzo e Valentina" no Google, vai encontrar dois tipos de resultados: notícias dando conta da popularização recente dos nomes e listas de memes sobre o assunto que se multiplicaram pela internet nos últimos meses. Mas...
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Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

11/04/2018 - 22h30 Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública Texto aprovado prevê atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos...
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