SP: Multa por não indicação de bens à penhora é revertida por falta de intimação de advogado
Publicado em 24/08/2016
Devido à falta de intimação do advogado, a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou multa de 10% aplicada a um homem que deixou de indicar bens à penhora, em ação que trata de...
Justiça determina teste de DNA de última geração para esclarecer caso de 30 anos
Quinta, 25 Agosto 2016 11:16
Para solucionar processo de investigação de paternidade envolvendo um homem que faleceu há mais de 30 anos, a Justiça determinou a utilização de teste de DNA de alta tecnologia. A decisão...
DECISÃO 24/08/2016 10:01
Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido...
Terça-feira, 23 de agosto de 2016
Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão...
FISCO MUNICIPAL
Comprador só pode derrubar penhora por dívida de IPTU se registrar imóvel
23 de agosto de 2016, 9h43
Por Jomar Martins
Quem deixa de regularizar em cartório a propriedade do imóvel não pode derrubar a penhora por dívidas do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), imposta pelo...
Procuração falsa extingue ação mesmo se parte corrige documento posteriormente
Publicado em: 22/08/2016
Falsidade em assinatura de parte implica na inexistência do ato, mesmo se a conduta é corrigida depois. Assim entendeu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior...
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