Informativo

Projeto regulamenta figura do advogado associado

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados Gualberto: "A proposição cuida tão somente da relação de trabalho entre advogados sócios e advogados associados" 18/05/2018 - 12h29 Projeto regulamenta figura do advogado associado Proposta em discussão na Câmara prevê a atuação do...
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Código Penal poderá enquadrar o crime de importunação sexual

Senador Humberto Costa (PT-PE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 618/2015 Pedro França/Agência Senado Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal    Simone Franco | 18/05/2018, 12h53...
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Sistema Único de Segurança Pública segue para sanção

Criação do Susp, elogiada por senadores de todos os partidos, segue à sanção presidencial Jonas Pereira/Agência Senado Senado aprova o Sistema Único de Segurança Pública    Da Redação | 16/05/2018, 19h41 - ATUALIZADO EM 16/05/2018, 19h42 O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16)...
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CNJ recomenda aos tribunais a formulação de metas desafiadoras

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Videoconferência com coordenadores da Justiça Federal da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário para formulação das Metas Nacionais para 2019 CNJ recomenda aos tribunais a formulação de metas desafiadoras 15/05/2018 - 08h00 O Conselho Nacional de Justiça...
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Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ

Valdir Raupp (D), relator do projeto na CAE Edilson Rodrigues/Agência Senado Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ    Da Redação | 15/05/2018, 11h53 Um franqueador não poderá sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação, salvo quando no...
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Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

As estipulações do contrato de aluguel nem sempre previnem dúvidas e conflitos que podem surgir durante sua execução ou ao fim da relação jurídica entre locadores e inquilinos. Leia mais... ESPECIAL 13/05/2018 06:53 Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ Para muitos...
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Orienta

Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas

Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas Publicado em 15/05/2018 - 13:01 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil  Brasília Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15), o Ministério do Trabalho afirma que os efeitos das mudanças na...
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Cartório: uma das instituições mais confiáveis do Brasil

Cartórios evoluem no número de serviços com segurança à população Publicado em: 15/05/2018 Considerados em pesquisa do Datafolha como uma das instituições mais confiáveis do Brasil, os cartórios conquistaram esse status junto à população pela segurança jurídica transmitida nos últimos anos. Mas os...
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Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes

PROCESSO FAMILIAR Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes 13 de maio de 2018, 8h00 Por Mário Luiz Delgado O herdeiro necessário é um privilegiadíssimo personagem do Direito das Sucessões, cuja existência impede o autor da herança de dispor integralmente do seu...
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Pensão por morte tem regras específicas

Previdência Social > Pensão por morte tem regras específicas e ordem de preferência entre dependentes e familiares 07/05/2018 - 11:24:00 Caio Prates, Portal Previdência Total A contribuição para a Previdência Social garante o acesso a um importante benefício para a família do segurado do...
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O DIREITO NA INTERNET E OS CRIMES CIBERNÉTICOS

O DIREITO NA INTERNET E OS CRIMES CIBERNÉTICOS A internet é uma ferramenta amplamente utilizada em todo o mundo, por ser um meio multifuncional que oferece agilidade, praticidade e comodidade à vida cotidiana. Em 2017, o Brasil era o quarto país com o maior número de usuários, chegando a 120...
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Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso

Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso 10 MAI 2018Por 09h:04 Conforme informações do Valor, embora estivesse parada na Casa Civil, a demora para o envio se devia à pressão de advogados próximos ao próprio Temer, que temiam um excesso de poder aos credores e dificuldade de...
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Notícias

Garantia do sigilo preserva advogado da lei de lavagem de dinheiro

09/2012 – Garantia do sigilo preserva advogado da lei de lavagem de dinheiro 24/09/2012 A garantia do sigilo profissional do advogado é ponto central das normas que regem a atividade da advocacia; é norma fundamental e inerente à profissão, pois um cidadão não vai expor seus problemas ou...
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Controle de danos

É possível salvar testemunha tecnicamente inaceitável Por João Ozorio de Melo Você tem um problema de ordem técnica. As investigações finalmente chegaram a uma testemunha fundamental, com informações preciosas que podem lhe garantir a vitória no Tribunal do Júri.   www.conjur.com.br
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O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil

O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa...
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Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável

Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma aplicação dessa natureza. Esse é o...
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Notícias

Comissão antecipa saque de conta do FGTS para 60 anos

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados João Paulo Papa: Nosso objetivo é equalizar as legislações sobre o FGTS e sobre a pessoa idosa 18/05/2018 - 13h54 Comissão antecipa saque de conta do FGTS para 60 anos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que...
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Entenda como funciona o casamento em diligência

Entenda como funciona o casamento em diligência MAIO 16, 2018 Com o procedimento, os noivos podem escolher o local onde desejam realizar a cerimônia A maioria das pessoas sabe que a vida não é um conto de fadas, mas, na hora de casar o desejo é que o momento seja inesquecível e, é claro, seja do...
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Cresce a responsabilidade social e política com a água

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado Cresce a responsabilidade social e política com a água CRISES HÍDRICAS DESPERTAM CIDADÃOS E GOVERNANTES PARA URGÊNCIA DO CONSUMO RACIONAL E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS Publicado em 17/5/2018 Decisões sobre corte de água costumam ser dramáticas. No mínimo, geram...
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O condomínio pode proibir a locação por meio do Airbnb?

Origem da Imagem/Fonte: Canaltech (Foto: Depositphotos) O condomínio pode proibir a locação por meio do Airbnb? Por Douglas Ribas Jr. | 16 de Maio de 2018 às 19h05 Imagine que você vai viajar por um tempo, deixando vago o imóvel onde mora. Por que não fazer um dinheiro extra colocando-o para...
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Renda acima de R$ 50 mil pode ter alíquota de Imposto de Renda maior

Senador Roberto Requião (E), autor do projeto Marcos Oliveira/Agência Senado Renda acima de R$ 50 mil pode ter alíquota de Imposto de Renda maior    Da Redação | 16/05/2018, 11h08 Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modifica as alíquotas do Imposto...
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Justiça mineira transfere cargos de assessor para comarcas do interior

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Em Jacinto, com a nomeação de um assesor, a expectativa é aumentar a produtividade da comarca Justiça mineira transfere cargos de assessor para comarcas do interior 14/05/2018 - 11h19 Com o objetivo de aumentar a produtividade no julgamento de ações na Primeira...
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Divórcio judicial ou extrajudicial? Consensual ou litigioso?

Origem da Imagem/Fonte: Massa News Divórcio judicial ou extrajudicial? Consensual ou litigioso? Mariana Demetruk Marchioro | Publicado em 11 de maio de 2018 | 17h22   Pouco mais de quarenta anos após a instituição da lei do Divórcio no Brasil e pode-se dizer que um terço dos casamentos...
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Notícias

É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores

É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores Publicado em: 18/05/2018 A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e,...
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Cancelada votação de relatório sobre novo Código Comercial

09/05/2018 - 12h49 Cancelada votação de relatório sobre novo Código Comercial Foi cancelada a votação do parecer da comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11). O relator-geral do texto é o deputado Paes Landim (PTB-PI). Uma...
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