Informativo

Projeto revoga itens da reforma trabalhista

Michel Jesus/Câmara dos deputados Nelson Pellegrino: três artigos incluídos na CLT são praticamente idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil 17/01/2019 - 18h11 Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual O Projeto de Lei...
+

FGTS poderá ser resgatado para compra de imóvel para pai ou filho

Feirão de imóveis da Caixa Econômica Federal em Brasília: caso se torne lei, projeto pode ampliar uso do saldo da conta do FGTS do trabalhador para compra de imóvel para parentes Arthur Monteiro/Agência Senado Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho    Da...
+

Seguro obrigatório de veículos poderá ser parcelado em até 12 meses

Gabriel Jabur/Agência Brasília Proposta visa beneficiar principalmente proprietários de motocicletas 16/01/2019 - 13h23 Proposta prevê parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos O Projeto de Lei 10719/18, do Senado, pretende permitir o parcelamento em até 12...
+

CNJ busca parceria com governadores para modernizar prisões

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sério Luiz Teixeira Gama, e o Supervisor das Varas Criminais e de Execução Penal, desembargador Fernando Zardini, receberam na tarde desta terça-feira, 15, a visita do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça,...
+

Reforma do Ensino Médio poderá ser revogada

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Para Bacelar, reforma do ensino médio trará prejuízos aos alunos 15/01/2019 - 10h28 Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017 O Projeto de Lei 10682/18 revoga a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17). O...
+

Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando

Reprodução/TV Câmara A habilitação do motorista envolvido com contrabando ou recepção de produto roubado será suspensa por cinco anos 11/01/2019 - 16h03 Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando Outra lei que foi à sanção presidencial obriga as escolas a...
+

Orienta

'Contrato de namoro' vira moda e ajuda a blindar bens pessoais

RIO DE JANEIRO 'Contrato de namoro' vira moda e ajuda a blindar bens pessoais Para evitar brigas judiciais por patrimônios em caso de separação no futuro, namorados têm optado por formalizar relação por meio de contratos em cartórios Por FRANCISCO EDSON ALVES Publicado às 03h00 de 20/01/2019 -...
Leia mais

ARTIGO – O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR LUCIANA GOUVÊA

ARTIGO – O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR LUCIANA GOUVÊA Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos Rio – Os dados da Censec –...
Leia mais

É errado ficar com a herança da cônjuge sem dividir com filhos?

É errado ficar com a herança da cônjuge sem dividir com filhos? A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir a herança com os filhos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje 15 jan 2019, 15h17 - Publicado em 15 jan 2019, 15h00 São Paulo — A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir...
Leia mais

Notícias

Transexual mudará identidade sem ter feito cirurgia

Transexual mudará identidade sem ter feito cirurgia Uma transexual conseguiu autorização judicial para alterar seu nome e indicação de gênero, de masculino para feminino, em seu registro civil, mesmo que ela ainda não tenha sido submetida à cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi proferida no...
Leia mais

Prazo decadencial

29 janeiro 2013 Consumidor tem 90 dias para pedir reparação de produto O prazo para reclamar de defeito em produtos duráveis é de 90 dias.   www.conjur.com.br
Leia mais

Espólio não pode ser requerido pelo alimentante

Espólio não pode ser requerido pelo alimentante sem que haja pensão estabelecida por acordo ou sentença judicial 18/01/2013 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Na última terça (16), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o requerimento de ação de...
Leia mais

Danos morais

28 janeiro 2013 Preso com mandado expirado receberá indenização Por Tadeu Rover O estado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 4 mil, mais honorários e correção monetária, a um homem preso com base em um mandado expirado.   www.conjur.com.br  
Leia mais

Mulher tem licença para amamentar filho de companheira

Mulher tem licença para amamentar filho de companheira O juiz Marco Antonio da Silva Lemos, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu licença-maternidade para uma servidora pública amamentar o filho de sua companheira. Mesmo após reconhecer que a administração pública teve...
Leia mais

Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização

23/01/2013 - 07h50 DECISÃO Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de...
Leia mais

Adolescente pode interromper gravidez de feto acrânio e exencéfalo

Diagnóstico Adolescente pode interromper gravidez de feto acrânio e exencéfalo sexta-feira, 25/1/2013  A 3ª vara Cível de Alegrete/RS autorizou uma adolescente com 13 semanas de gestação a interromper gravidez após diagnóstico de acrania com exencefalia do feto. O pedido de interrupção da...
Leia mais

Choque de regras

24 janeiro 2013 Prescrição de ofício é incompatível em ação trabalhista O artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz determinar de ofício a prescrição, é incompatível com o processo do trabalho.   www.conjur.com.br
Leia mais

Gestante não pode renunciar ao direito de estabilidade

Gestante não pode renunciar ao direito de estabilidade 25 jan , 2013 A renúncia ao direito de estabilidade provisória é um ato nulo por afrontar direitos indisponíveis assegurados na Constituição Federal. Esta é a conclusão da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), na...
Leia mais

Investigação de paternidade pode ser reaberta

22/01/2013 - 07h50 DECISÃO Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, quando o pedido foi julgado improcedente por...
Leia mais

Empréstimo do empregador

21 janeiro 2013 Contrato com empregado como avalista é trabalhista Contrato de empréstimo feito por empresa que colocou funcionário como avalista tem natureza trabalhista, e não civil.   www.conjur.com.br
Leia mais

Notícias

Aquisição de cadeiras de rodas poderá ser isento de IPI

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Mariana Carvalho: objetivo é conceder maior segurança jurídica às pessoas com deficiência 21/01/2019 - 12h02 Proposta isenta de IPI as cadeiras de rodas e outros aparelhos para locomoção O Projeto de Lei 10763/18 pretende isentar do Imposto sobre...
+

Proposta autoriza a atribuição de voto plural em ações de empresas

Divulgação Carlos Bezerra: "voto plural pode incentivar listagem de companhias familiares e de inovação em bolsa de valores" 21/01/2019 - 10h34 Proposta autoriza a atribuição de voto plural em ações de empresas O Projeto de Lei 10736/18 pretende autorizar a atribuição do chamado...
+

Profissionais de TI poderão atuar como MEIs

Empresa de tecnologia da informação em Recife: projeto prevê inclusão de profissionais que programam e elaboram páginas eletrônicas em sistema simplificado de pagamento de tributos Leo Caldas Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI    Da Redação | 21/01/2019,...
+

Antibiótico poderá ser vendido sem receita médica

Pillar Pedreira/Agência Senado Projeto facilita venda de antibióticos em locais sem serviço público de saúde    Da Redação | 18/01/2019, 09h49 - ATUALIZADO EM 18/01/2019, 11h37 Pessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública poderão comprar antibióticos sem...
+

Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans

Origem da Imagem/Fonte: STJ Paula Benett: decisão do STJ tem a ver com liberdade. 13/01/2019 06:57 Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans O nome que aparece no registro civil é a maneira pela qual os indivíduos são identificados jurídica e socialmente. É uma...
+

                            

Notícias

TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão 17 de outubro de 2018, 10h29 Por Tadeu Rover Segundo o processo, para fraudar a execução, o devedor simulou uma doação do imóvel aos filhos, reservando o usufruto vitalício a ele e à sua mulher. Leia em...
Leia mais

Homem deve indenizar ex-mulher por traição

Dano moral Homem deve indenizar ex-mulher por traição Juíza considerou que a infidelidade se deu com pessoa que era considerada da família e que trabalhava na empresa pertencente à autora. quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e...
Leia mais

Previdência para amantes: descalabro jurídico

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
Leia mais

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável. Independentemente da forma ou da...
Leia mais

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial          Lucas Marshall Santos Amaral 11 Janeiro 2019 | 04h00 Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
Leia mais

Afeto como elemento basilar da relação familiar

Afeto como elemento basilar da relação familiar    10/01/19 ÀS 00:00 André Vieira Saraiva de Medeiros A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
Leia mais

A opção extrajudicial de recuperação de empresas

A opção extrajudicial de recuperação de empresas 7 de janeiro de 2019, 6h24 Por Murilo Aires Na recuperação extrajudicial não há intervenção do Ministério Público, nomeação de administrador judicial nem mesmo prazo mínimo de dois anos de supervisão judicial. Confira em Consultor Jurídico
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados